O que está por vir? O SitraAM/RR convida seus filiados e filiadas para discutir os impactos da reforma administrativa em uma live com transmissão pelo Facebook, nesta quarta-feira, 22 de outubro, às 18h30 (horário Manaus). O encontro terá a presença do assessor jurídico Rudi Cassel, especialista em direito dos servidores públicos, que vai detalhar os perigos da proposta em debate na Câmara dos Deputados.
A reforma administrativa voltou à pauta do Congresso Nacional em 2025, reacendendo a preocupação de servidoras e servidores públicos de todo o país. O novo texto, discutido por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, resgata elementos da PEC 32/2020 e aprofunda medidas que colocam em risco a estrutura do serviço público, os direitos dos trabalhadores e a qualidade do atendimento à população.
Segundo análise do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, a proposta traz riscos concretos à estabilidade e à valorização das carreiras públicas:
“A reforma não se resume às propostas do grupo de trabalho, que precarizam a prestação de serviços públicos ao cidadão. As múltiplas medidas permitem a extinção dos cargos efetivos e sua substituição por vínculos temporários”, alerta Rudi.
Sob o discurso de modernização e eficiência, a proposta propõe mecanismos como avaliações de desempenho com risco de demissão, contenção de gastos com pessoal mesmo em entes dependentes de transferências, reestruturação de carreiras com tabelas únicas e revisão anual obrigatória de despesas. Esses pontos apontam para uma lógica de austeridade que ameaça os pilares do Estado garantidor de direitos, previsto na Constituição de 1988.
O SitraAM/RR ressalta que, embora apresentada como forma de tornar a gestão pública mais eficaz, a reforma ignora as causas reais da ineficiência do Estado, como a má gestão, a falta de investimentos e os cortes orçamentários. Na prática, a proposta pode levar à desvalorização dos servidores públicos e à precarização dos serviços prestados à população.
“Precisamos estar atentos e mobilizados. Essa reforma representa uma ameaça concreta à qualidade dos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores que garantem o funcionamento do Estado brasileiro”, afirma o diretor administrativo do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Correa.
A live será um espaço fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar análises jurídicas e fortalecer a mobilização da categoria frente a mais essa tentativa de enfraquecimento do serviço público.
Data: 22 de outubro (quarta-feira)
Horário: 18h30 (horário local)
Onde: Página do SitraAM/RR no Facebook
Participe, compartilhe e fortaleça essa luta!
Ascom/SitraAM-RR
