Entidade integra mobilização conjunta de 12 sindicatos contra atos do CSJT que prejudicam servidores da Justiça do Trabalho
O SitraAM/RR participa, nesta sexta-feira (23), às 8h50 (horário de Brasília), de uma live nacional que reúne 12 sindicatos do Poder Judiciário da União (PJU) na luta pela isonomia do auxílio-saúde entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. A transmissão, que ocorre de forma simultânea nas redes das entidades, faz parte do calendário de mobilização aprovado no 12º Congrejufe.
A iniciativa surge como resposta aos Atos nº 16, 17 e 18 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que impuseram restrições ao pagamento do auxílio-saúde dos servidores. Na prática, os normativos estabeleceram um valor fixo considerado irrisório — apenas R$ 546 — para reembolso, além de suprimir o acréscimo de 50% destinado a servidores com deficiência, com doenças graves, acima de 50 anos ou que possuam dependentes nestas condições.
“O SitraAM/RR não poderia se furtar a esse debate. A luta pela isonomia no auxílio-saúde é, antes de tudo, uma luta por justiça e dignidade para quem faz o Judiciário funcionar”, afirma o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Correa.
Impacto direto
A mobilização ocorre após o CSJT antecipar para 23 de maio sua próxima sessão, sem, no entanto, incluir na pauta o debate sobre os referidos atos. Em março, o tema esteve em discussão, mas foi retirado após pedido de vista conjunta dos conselheiros Maria Helena Malmann e Cláudio Brandão.
Apesar de negar liminar que pedia a suspensão imediata dos atos, o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ingressado pela Fenajufe, desembargador Cesar Marques Carvalho, reconheceu que os normativos criam “uma discrepância outrora inexistente na Justiça do Trabalho”.
Na avaliação dos sindicatos, trata-se de uma violação ao princípio da isonomia, especialmente considerando que magistrados mantêm um patamar muito superior de auxílio-saúde, enquanto servidores amargam valores defasados, que não condizem com a realidade dos custos médicos no país.
Luta é de todos
Embora os atos atinjam diretamente os servidores da Justiça do Trabalho, a diretoria do SitraAM/RR reforça que a defesa da isonomia no auxílio-saúde interessa a todo o PJU — incluindo os servidores da Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
A live contará com a participação de dirigentes das seguintes entidades: SitraAM/RR, Sisejufe, Sindiquinze, Sindjufe/MS, Sintrajufe/RS, Sintrajurn, Sinjuspar, Sinjutra, Sintrajusc, Sinsjustra RO/AC, Sintrajuf/PE e Sindjuf-PA/AP. O formato será um pool, com transmissão simultânea nas redes sociais de todos os sindicatos envolvidos.
“Estamos aqui para mostrar que o serviço público não se faz sozinho. É um trabalho coletivo que exige reconhecimento, respeito e, principalmente, tratamento justo. Seguiremos firmes na defesa dos direitos dos nossos colegas”, destaca a diretoria do SitraAM/RR.
Ascom/SitraAM-RR
