O SitraAM/RR participou, nesta terça-feira (15), de agendas no Senado Federal com as assessorias dos senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), levando ao debate duas pautas de interesse dos servidores do Judiciário: a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, prevista no PL 1.893/2026, e o PL 6.204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
A vice-presidente do sindicato, Eusa Braga, participou das reuniões também na condição de coordenadora plantonista da Fenajufe, ao lado da coordenadora Fabiana Cherubini e com acompanhamento da assessoria parlamentar da Federação, Êxito Public Affairs.
“A agenda com as assessorias dos parlamentares amazonenses integra a atuação do Sindicato no Congresso Nacional e reforça a interlocução direta com a bancada do estado em matérias que repercutem sobre os servidores do Judiciário Federal”, destaca a vice-presidente do SitraAM/RR.
Negociação coletiva
O PL 1.893/2026, de autoria do Poder Executivo, regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e ainda não chegou ao Senado.
A atuação busca antecipar o diálogo com os senadores e construir apoio à regulamentação, destacando a importância de mecanismos permanentes de negociação entre a Administração Pública e as entidades representativas dos servidores.
Desjudicialização da execução
Também foi discutido o PL 6.204/2019, que atribui ao tabelião de protesto funções de agente de execução para a cobrança de títulos judiciais e extrajudiciais.
A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apresentou relatório favorável ao projeto, na forma de substitutivo.
A Fenajufe e o SitraAM/RR se posicionam contra a proposta, diante dos possíveis impactos sobre a prestação jurisdicional, o acesso à Justiça e a organização dos serviços judiciários.
Ao final das reuniões, as assessorias informaram que as demandas apresentadas serão encaminhadas aos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz para conhecimento e análise.
“O SitraAM/RR seguirá acompanhando a tramitação das matérias e mantendo a interlocução com a bancada do Amazonas no Congresso Nacional em defesa dos interesses das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal”, afirma Eusa Braga.