O SitraAM/RR, em atuação conjunta com a Fenajufe, reuniu-se com a senadora Teresa Leitão (PT-PE) nesta quarta-feira (12), no Senado, para tratar de pautas de interesse dos servidores públicos e do Poder Judiciário da União. Entre elas, os Projetos de Lei n.º 1.893/2026, a MP n.º 1.359/2026 e a derrubada do veto n.º 45/2025.
Pelo SitraAM/RR, participaram da reunião a vice-presidente Eusa Braga e os diretores Janete Belchior, Roberson Silva e Ernani Mafra. Pela Fenajufe, além de Eusa Braga, que também integra a coordenação da Federação, participaram os coordenadores de plantão Sandra Dias e Fábio Saboia, acompanhados da assessora parlamentar Luciana Gimenez.
Durante o encontro, foram abordados três temas em discussão no Congresso Nacional: o PL nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público; a Medida Provisória nº 1.359/2026, em torno da qual vem sendo construída uma proposta voltada aos Oficiais de Justiça; e a mobilização pela derrubada do Veto nº 45/2025.
Em relação ao PL nº 1.893/2026, as entidades destacaram a importância da regulamentação da negociação coletiva no serviço público, com a criação de instrumentos efetivos de diálogo e negociação entre a Administração Pública e as entidades representativas dos servidores.
Na pauta dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs), foi apresentada a articulação desenvolvida em torno da MP nº 1.359/2026, com o objetivo de viabilizar condições de financiamento para a aquisição de veículos utilizados no exercício das atribuições do cargo.
“O veículo é um instrumento essencial de trabalho do Oficial de Justiça. É utilizado diariamente para o cumprimento de mandados e a realização de diligências externas. O que estamos buscando é que essa realidade funcional seja considerada pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória”, afirma Eusa Braga.
A reunião também tratou da mobilização pela derrubada do Veto nº 45/2025, pauta acompanhada pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal. Foi ressaltada à senadora a importância da atuação do Congresso Nacional para a rejeição do veto.
A agenda com Teresa Leitão integra o trabalho de articulação desenvolvido pelo SitraAM/RR e pela Fenajufe no Congresso Nacional, buscando ampliar o diálogo com parlamentares e construir apoio às pautas dos servidores.
As entidades seguirão acompanhando a tramitação das matérias e atuando junto ao Congresso Nacional em defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário da União e dos Oficiais de Justiça.