O SitraAM/RR, com sua missão de representar os trabalhadores e trabalhadoras do TRT11, estará presente no ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho e contra o esvaziamento de suas competências. Em Manaus, a mobilização será realizada no dia 7 de maio, às 11h, em frente ao Fórum Trabalhista da capital.
O ato é parte de um movimento articulado em todo o país por organizações como a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).
A mobilização tem como eixo central o repúdio às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocam em risco a atuação da Justiça do Trabalho, especialmente no julgamento de vínculos empregatícios disfarçados por meio da chamada “pejotização”.
“Este ato é fundamental para reafirmar o papel da Justiça do Trabalho como garantidora dos direitos sociais e da dignidade da classe trabalhadora. A tentativa de transferir essas demandas para a Justiça comum representa um retrocesso inaceitável. É preciso resistir”, afirma o presidente do SitraAM/RR, Luiz Cláudio Corrêa.
Mary Faraco, secretária da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista e coordenadora do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), diz que a suspensão promovida pelo ministro Gilmar Mendes tem efeitos graves e imediatos.
“O ministro Gilmar Mendes busca suspender todos os julgamentos que tramitam na Justiça do Trabalho, inclusive os que estão sendo ajuizados. Isso ocorre para que se possa definir a questão da competência da Justiça do Trabalho — se ela tem, de fato, competência para julgar essas controvérsias sobre pejotização.”
“Isso afeta essencialmente a competência da Justiça do Trabalho, atinge os trabalhadores, impacta as relações de trabalho e suspende todos os julgamentos. Fatalmente, esses assuntos passariam a ser tratados pela Justiça comum, não mais como um direito trabalhista”, acrescenta.
Para a advogada, a posição do STF configura um ataque direto à Justiça do Trabalho como instituição: “Isso é um desvirtuamento, um enfraquecimento da classe trabalhadora e da Justiça do Trabalho enquanto uma justiça especializada”, defende.
O ato em Manaus será aberto ao público e deve reunir, além de advogados, magistrados, procuradores e servidores, diversas entidades sindicais e movimentos populares que defendem o fortalecimento da Justiça do Trabalho.
Ascom/SitraAM-RR
