O SitraAM/RR protocolou nesta segunda-feira (08/09) ofício à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região cobrando medidas mais duras diante da grave crise no atendimento prestado pela operadora Blue, responsável pelo plano de saúde dos servidores. O documento solicita, com urgência, a suspensão da cobrança das mensalidades para os usuários que subscreveram o pedido, até que os serviços sejam restabelecidos em condições adequadas.
A iniciativa do sindicato vem após uma série de falhas reiteradas por parte da operadora, incluindo descredenciamentos sem aviso prévio, negativas de atendimento até mesmo em casos de urgência e emergência, e ausência de rede compatível com a demanda dos estados do Amazonas e de Roraima.
“O plano Blue vem descumprindo suas obrigações contratuais de forma sistemática. O servidor não pode ser penalizado financeiramente por um serviço que não está sendo prestado. Estamos exigindo que o tribunal cumpra seu papel de gestor e fiscalizador do contrato”, afirmou o presidente do sindicato, Edmilson Marinho.
No documento, o SitraAM/RR ressalta que a responsabilidade do TRT-11 como gestor do contrato está prevista na Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e reforçada pela Resolução CNJ nº 294/2019, que impõe aos tribunais a obrigação de garantir padrões mínimos de assistência à saúde suplementar para seus servidores.
Além da suspensão das cobranças, o sindicato requer que o tribunal:
• comunique formalmente a operadora Blue sobre o inadimplemento contratual;
• instaure processo administrativo para apurar a conduta da empresa;
• garanta que nenhum servidor será penalizado por optar pela suspensão da cobrança;
• e informe quais medidas administrativas serão tomadas para evitar judicialização da questão.
O ofício foi acompanhado de uma lista com mais de 80 assinaturas de servidores e servidoras atingidos pelas falhas do plano, que formalizaram o pedido de suspensão. A entidade também alertou que, caso não haja uma resposta administrativa satisfatória em até 10 dias, adotará as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de tutela de urgência.
“Já alertamos o TRT-11 outras vezes. Agora chegou ao limite. Vamos até as últimas consequências para garantir o direito dos trabalhadores a um plano de saúde digno e funcional”, reforçou Edmilson Marinho.
O SitraAM/RR segue mobilizado e acompanhará de perto os desdobramentos do caso, mantendo a categoria informada sobre todas as ações em defesa de seus direitos.
Ascom/SitraAM-RR
Foto: Freepik
