O SitraAM/RR e a Fenajufe deram continuidade, nesta semana, à articulação no Senado para a construção de uma política de financiamento destinada à aquisição de veículos pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAFs).
Em agenda com a liderança do PSB no Senado, as entidades apresentaram a proposta que vem sendo construída em torno da Medida Provisória nº 1.359/2026, buscando contemplar os Oficiais de Justiça com condições de financiamento para a aquisição de veículos utilizados no exercício de suas atribuições.
O SitraAM/RR e a Fenajufe destacaram que a utilização do veículo é uma característica inerente ao trabalho externo dos Oficiais de Justiça. “Na atividade do Oficial de Justiça, o veículo constitui instrumento essencial para o cumprimento de mandados e a realização das diligências externas inerentes ao cargo”, afirma a vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga.
A proposta busca, portanto, construir uma solução legislativa que reconheça essa realidade funcional e possibilite aos Oficiais de Justiça acesso às linhas de financiamento previstas na medida provisória para aquisição de veículos, especialmente aqueles de menor impacto ambiental.
A atuação junto à liderança do PSB soma-se às agendas que vêm sendo realizadas no Congresso Nacional para apresentar a proposta, esclarecer as especificidades do trabalho dos OJAFs e ampliar a base parlamentar favorável à sua incorporação ao texto da MP.
SitraAM/RR e Fenajufe seguirão atuando conjuntamente durante a tramitação da MP nº 1.359/2026, buscando transformar a articulação parlamentar em uma política concreta que contribua para melhores condições de trabalho e para a mobilidade dos Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.
Ascom/SitraAM-RR