O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região e Justiça Federal do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) está convocando os servidores que foram prejudicados com descontos em duplicidade durante a transição do plano de saúde Unimed Fama para o Blue Saúde. A iniciativa visa reunir os interessados em uma ação judicial coletiva para reaver os valores descontados indevidamente no período de migração entre os contratos.
Mesmo após apresentarem em tempo hábil os formulários de exclusão do plano Unimed Fama, acompanhados da documentação exigida, diversos servidores tiveram os valores das duas operadoras descontados simultaneamente em sua folha de pagamento. O problema ocorreu, segundo justificativas do próprio Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por conta de um “expressivo aumento” nas demandas presenciais, eletrônicas e telefônicas junto à Seção de Benefícios e Estágio (SEBES), o que teria comprometido a comunicação entre o Tribunal e a operadora.
Apesar dos pedidos de reembolso formalizados pelo sindicato, o TRT11 negou a devolução dos valores cobrados em duplicidade, alegando que não houve erro administrativo e que os prazos estabelecidos na Resolução Normativa ANS nº 561/2022 foram respeitados. No entanto, o SitraAM/RR defende que a responsabilidade pela comunicação das exclusões cabia à Administração, conforme previsão contratual e praxe administrativa já adotada pelo próprio Tribunal.
“O que está em jogo aqui é o direito dos servidores de não serem penalizados por falhas administrativas que não são de sua responsabilidade. Se o pedido foi feito antes do fechamento da folha, como exigido, não é razoável que o desconto continue ocorrendo. Vamos recorrer à via judicial para assegurar o ressarcimento desses valores”, afirma o presidente do sindicato, Luiz Cláudio Correa.
Os servidores que se enquadram nessa situação devem procurar o plantão jurídico do sindicato, que ocorre às terças-feiras, das 13h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 3233-3449 ou (92) 99267-1890.
Ascom/SitraAM-RR
