Reafirmando seu compromisso com a valorização dos servidores da Justiça do Trabalho, o SitraAM/RR está participando ativamente da consulta pública aberta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a regulamentação da assistência à saúde. A entidade apresentou cinco propostas concretas para garantir justiça e isonomia no custeio do auxílio-saúde entre servidores e magistrados.
A iniciativa do CSJT busca ouvir sugestões de toda a categoria para avançar na construção de uma política nacional mais justa e uniforme de assistência à saúde no âmbito da Justiça do Trabalho. A consulta foi aberta a servidoras, servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados. O prazo para o envio de contribuições vai até 17 de dezembro.
As desigualdades enfrentadas por servidoras e servidores dos tribunais regionais são uma realidade conhecida: o valor do auxílio-saúde varia amplamente entre os TRTs, e os critérios de concessão não são padronizados. Essa falta de uniformidade causa prejuízos especialmente nas regiões mais distantes dos grandes centros, como o Norte do país, onde o custo de vida e o acesso à saúde privada são mais desafiadores.
O sindicato considera inaceitável que servidores e magistrados recebam tratamentos tão distintos quando se trata de um direito essencial como a saúde. A proposta da entidade defende a isonomia plena no custeio do auxílio-saúde, com critérios unificados e reajustes automáticos vinculados à inflação real dos custos médicos. Isso é uma questão de justiça e respeito a quem sustenta o funcionamento do Judiciário.
Confira as 5 propostas apresentadas pelo SitraAM/RR ao CSJT:
1. Isonomia plena no custeio do auxílio-saúde entre servidores e magistrados.
2. Critérios e percentuais unificados em todos os TRTs.
3. Majoração do valor do auxílio-saúde.
4. Reajuste automático periódico, vinculado à variação real dos custos de saúde (com base em índices como VDS, ANS ou IPCA-Saúde/IBGE).
5. Valor nacional unificado e obrigatório, eliminando desigualdades regionais.
Com essas propostas, o sindicato busca fortalecer a justiça interna, garantir segurança jurídica e assegurar que todos os servidores da Justiça do Trabalho — independentemente de onde atuem — tenham acesso igualitário a um direito básico.
A consulta pública é uma oportunidade importante para que a categoria se manifeste. O SitraAM/RR incentiva que todas as servidoras e servidores também enviem suas sugestões ao CSJT, participando da construção de uma política mais justa.
As manifestações devem ser enviadas para o e-mail: gtsaude2025@csjt.jus.br. É necessário informar nome, contato e dados que permitam a identificação.
O SitraAM/RR segue firme e presente nas pautas que defendem a valorização da categoria.
Ascom/SitraAM-RR
