A vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, e também coordenadora da Fenajufe, acompanhou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou das ações envolvendo o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, nesta semana.
O julgamento foi remarcado para o dia 25 de março. Na mesma data, o Plenário analisará dois processos com repercussão geral sobre o tema, o que significa que a decisão a ser proferida terá efeito vinculante para todo o país.
Até o julgamento definitivo, permanecem válidas as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de ‘penduricalhos’ não previstos em lei e que ultrapassam o teto constitucional. O STF também uniformizou o prazo de 45 dias, contado da decisão proferida em 23 de fevereiro, para que os Poderes adotem providências quanto às parcelas indenizatórias.
Impacto no Veto 45/2025
O tema analisado pelo STF é restrito a verbas indenizatórias acima do teto constitucional. Não se trata de reajuste remuneratório nem de recomposição de perdas inflacionárias, esclarece Eusa Braga.
“O Veto 45/2025, que atinge diretamente os servidores do PJU, possui natureza distinta: refere-se à recomposição de perdas, aprovada pelo Congresso Nacional, dentro dos parâmetros legais e orçamentários”, comenta.
Segundo ela, a discussão sobre penduricalhos não se confunde com a luta dos servidores pela derrubada do Veto 45/2025. No entanto, o ambiente político criado pelo debate sobre teto constitucional exige atenção estratégica, para evitar narrativas que misturem recomposição salarial com pagamentos extrateto.
“Acompanhando de perto os desdobramentos no STF e no Congresso Nacional, o SitraAM/RR segue atuando de forma técnica e responsável na defesa dos direitos dos servidores do Judiciário da União”, ressalta a vice-presidente.
Asacom/SitraAM-RR
