O SitraAM/RR esteve presente em reunião realizada nesta terça-feira (10), entre representantes da Fenajufe e o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Giovanni Olsson. A reunião tratou da regulamentação da penosidade e do difícil provimento, da assistência à saúde, da distribuição da força de trabalho e a capacitação dos oficiais de justiça avaliadores federais (OJAFs), entre outros tópicos.
Participaram do encontro as coordenadoras da Fenajufe Eusa Braga, também vice-presidente do SitraAM/RR, e Fabiana Cherubini, além do advogado Fernando Regnier, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia).
Penosidade e difícil provimento
Um dos principais temas foi a necessidade de avançar na regulamentação da penosidade e na definição de critérios nacionais para identificar localidades de difícil provimento.
O secretário-geral explicou que a matéria enfrenta dificuldades normativas e que os estudos dependem de definições nacionais capazes de assegurar maior uniformidade e segurança jurídica.
Durante a discussão, foram destacadas as particularidades de regiões como o Amazonas, onde grandes distâncias territoriais, deslocamentos fluviais prolongados, dificuldades de acesso e limitações de infraestrutura tornam as condições de trabalho significativamente diferentes das encontradas em outros estados.
Para o SitraAM/RR, “essas particularidades precisam ser consideradas na construção de critérios objetivos, tanto para o reconhecimento das condições penosas de trabalho quanto para a formulação de políticas que incentivem a permanência de servidores em localidades de difícil provimento”, segundo Eusa.
Dificuldades de provimento de cargos no interior
A situação das unidades judiciárias do interior do Amazonas também recebeu atenção durante a reunião. Foi relatada a dificuldade histórica de fixação de oficiais de justiça em determinadas localidades, circunstância que levou à utilização prolongada de servidores designados para o exercício de atribuições de oficial de justiça ad hoc (temporário).
O problema evidencia a necessidade de políticas permanentes de gestão de pessoal que considerem as condições de trabalho, as dificuldades de deslocamento e a necessidade de assegurar estrutura adequada às unidades do interior.
Entre as possibilidades discutidas estavam mecanismos de incentivo à permanência dos servidores, critérios diferenciados de valorização do tempo de serviço em localidades de difícil provimento e alternativas de organização da força de trabalho.
Essas medidas permanecem no campo dos estudos e das propostas, sem indicação de aprovação ou implementação.
“O SitraAM/RR considera fundamental que eventuais mudanças sejam discutidas com a representação dos trabalhadores e não resultem em precarização das condições de trabalho ou substituição indiscriminada de cargos efetivos”, defendeu Eusa.
Assistência à saúde
Outro tema de destaque foi a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Assistência à Saúde do CSJT, que contou com a participação de representantes da Fenajufe.
Segundo o secretário-geral, a minuta elaborada pelo grupo foi encaminhada para as etapas seguintes de análise no Conselho.
Durante os trabalhos, a representação sindical defendeu critérios mais equitativos de assistência à saúde, considerando as diferenças entre os Tribunais Regionais do Trabalho e as necessidades de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Entre os pontos discutidos esteve a adoção de critérios de distribuição dos recursos que considerem individualmente os beneficiários, bem como a necessidade de enfrentar as desigualdades existentes entre os tribunais.
As divergências apresentadas pela representação da Fenajufe foram registradas na documentação encaminhada.
Para o SitraAM/RR, a discussão tem especial importância diante das dificuldades de acesso à assistência médica na Região Norte, particularmente nas localidades do interior, onde a disponibilidade de serviços e redes credenciadas pode ser mais restrita.
O Sindicato acompanhará os próximos encaminhamentos, defendendo uma política de assistência à saúde que assegure tratamento equitativo aos servidores, independentemente do tribunal ou da localidade em que estejam vinculados.
Gestão de pessoal e distribuição da força de trabalho
A distribuição da força de trabalho na Justiça do Trabalho também integrou a pauta da reunião. O secretário-geral abordou os estudos relacionados à organização das unidades judiciárias, com atenção especial ao primeiro grau de jurisdição, às limitações orçamentárias e às transformações decorrentes da digitalização dos serviços judiciais.
A discussão envolve a necessidade de estabelecer critérios que considerem as diferentes demandas das unidades e as novas formas de organização do trabalho.
Para o SitraAM/RR, eventuais propostas de redistribuição da força de trabalho devem observar as particularidades regionais, o dimensionamento adequado das equipes e a preservação das condições de trabalho dos servidores.
O Sindicato também defende a participação das entidades representativas nos estudos e nas decisões que possam afetar a lotação, as atribuições e a organização do trabalho.
Capacitação específica dos oficiais de justiça no PAC 2027
A formação profissional dos oficiais de justiça avaliadores federais foi outro ponto relevante da reunião. O secretário-geral informou que as necessidades específicas desses profissionais serão consideradas no planejamento do Programa Anual de Capacitação (PAC) de 2027.
A previsão representa um encaminhamento importante para o reconhecimento das particularidades do trabalho desenvolvido pelos OJAFs, cujas atividades exigem conhecimentos técnicos, jurídicos e operacionais específicos.
A medida também dialoga com a reivindicação de construção de uma política nacional de formação inicial e continuada, capaz de oferecer preparação adequada aos profissionais, especialmente àqueles que atuam em localidades de difícil acesso. A definição das ações concretas de capacitação ainda dependerá do planejamento correspondente.
O SitraAM/RR seguirá acompanhando os encaminhamentos das matérias, em articulação com a Fenajufe, e defendendo a participação dos trabalhadores nos espaços de discussão institucional.
A valorização dos servidores, a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho devem orientar as decisões sobre gestão de pessoal e benefícios no âmbito do CSJT.