Atento às pautas dos servidores do PJU, o SitraAM/RR esteve presente na reunião do Fórum de Gestão de Carreiras do Poder Judiciário, realizado na quinta-feira (26), com debates sobre ajustes estratégicos e políticas de pessoal. O sindicato acompanhou as discussões por meio de sua vice-presidente, Eusa Braga, que também atua como coordenadora da Fenajufe.
Um dos principais temas foi a utilização de oficiais de justiça ad hoc, prática que voltou ao centro do debate. As administrações reconheceram a necessidade de provimento de cargos efetivos, mas defenderam a manutenção de mecanismos de “flexibilidade” para suprir lacunas. O SitraAM/RR reforça que essa lógica não pode se consolidar como solução permanente, sob pena de precarização da atividade e desvio da função pública, defendendo a priorização de nomeações efetivas.
Também foi debatida a aplicação do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores auxiliares. Durante a reunião, foi destacada a situação de auxiliares com formação superior que não vêm sendo contemplados de forma equivalente aos técnicos e analistas. Diante desse cenário, foi defendida a correção dessa distorção, com a extensão do AQ aos auxiliares que possuam nível superior. O SitraAM/RR apoia essa medida como forma de garantir isonomia e reconhecimento adequado da qualificação dos servidores.
No mesmo contexto, foi apontada a necessidade de alteração legislativa para assegurar o reconhecimento da segunda graduação para técnicos, pauta que permanece em construção.
Outro ponto relevante foi o reconhecimento, inclusive pelas administrações, da insuficiência de oficiais de justiça na Justiça Eleitoral, onde ainda se recorre a soluções improvisadas. O cenário reforça a urgência de estruturação permanente dos quadros.
Para o SitraAM/RR, os debates evidenciam um problema recorrente: há diagnóstico, mas ainda não há compromisso concreto com soluções estruturais, especialmente no que se refere à recomposição de pessoal e à valorização das carreiras.
A próxima reunião está prevista para 23 de abril, quando os temas pendentes devem retornar à pauta.
Ascom/SitraAM-RR
