A vice-presidenta do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, esteve presente no Congresso Nacional nesta terça-feira (17), integrando a comitiva da federação em mais uma rodada de articulações pela derrubada do Veto 12/2025. O veto incide sobre o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece o risco permanente da atividade exercida pelos oficiais de justiça avaliadores federais.
O SitraAM/RR, junto com a Fenajufe, defende que o veto presidencial suprimiu trechos essenciais do projeto, aprovado de forma expressiva nas duas Casas Legislativas. O texto original reconhece a exposição constante desses servidores a situações de violência, isolamento e hostilidade no cumprimento de suas funções, especialmente em áreas urbanas e rurais de alto risco.
Eusa Braga ressaltou a importância da mobilização contínua da categoria e reafirmou a urgência do reconhecimento legal da atividade como de risco permanente. “Reafirmo que o exercício do cargo de oficial de justiça envolve, comprovadamente, a exposição a situações de alto risco, incluindo cumprimento de mandados em áreas de violência urbana e rural, muitas vezes sem o suporte necessário de segurança pública, daí a importância do reconhecimento da atividade como de risco permanente”, destacou.
Apesar da mobilização intensa, a votação do veto foi adiada, ainda sem nova data definida. Para a Fenajufe e o SitraAM/RR, o adiamento exige reforço das articulações políticas e do trabalho de convencimento junto aos parlamentares.
A atuação segue com visitas a gabinetes, envio de ofícios e diálogo com lideranças partidárias. A Fenajufe alerta que o engajamento dos sindicatos de base e da categoria é fundamental para manter a pressão e garantir a derrubada do veto, assegurando justiça e valorização para os oficiais de justiça.
Ascom SitraAM/RR
