O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli preside nesta terça-feira (8), às 14h, sua última plenária à frente do Conselho. Na próxima quinta (10), toma posse o ministro Luiz Fux, que assumirá a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na pauta, temas importantíssimos como a criação da Polícia Judicial Federal e o Ato Normativo 0008357-32.2019.2.00.0000 que trata da jornada especial para magistrados e servidores com deficiência ou que tenham filhos nas mesmas condições.
A Fenajufe, em reuniões com o conselheiro Mário Guerreiro – relator do processo -, com o secretário-geral, Carlos Vieira von Adamek, além de articulação junto ao presidente Toffoli, trabalha pela resolução implementando a Polícia Judicial e disciplinando o poder de polícia administrativa no âmbito do PJU. A criação é defesa histórica da Fenajufe e Sindicatos da base, já deliberada em várias instâncias.
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Outro ponto de destaque na pauta é o Ato Normativo 0008357-32.2019.2.00.0000 – fruto do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 135/2019 do CNJ – que discute a jornada especial para magistrados e servidores com deficiência ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição. A Fenajufe foi representada no GT pelo coordenador de comunicação Isaac Lima que integra o grupo de pais com filhos especiais.
A sessão do CNJ começa às 14h e será transmitida, ao vivo, pelo YouTube e site da Federação.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
