Encontro teve primeira fase em 16 de abril e debateu o Artigo 193 da Lei nº 8.112/90, sobre as vantagens de cargo em comissão ou Função Comissionada para efeitos de aposentadoria
Logo mais a partir das 14 horas tem início a segunda etapa do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe. Nesta etapa, a pauta que orienta os trabalhos está assim definida:
- Horas Extras na Justiça Eleitoral (Eleições municipais 2020) – Cesar Lignelli (assessoria jurídica do Sintrajud/SP);
- GAS e aposentadoria dos Agentes de Polícia Judicial – Rudi Cassel (assessoria jurídica do Sintrajuf/PE)
- Teletrabalho e Trabalho Remoto – Luciano Carvalho da Cunha (assessoria do Sintrajusc/SC)
- Abertura da discussão com informes pelos proponentes das seguintes sugestões de pauta:
- o Manutenção do auxílio saúde em virtude da implantação da autogestão no Judiciário Federal, conforme legislação em vigor, resoluções do CNJ e do CJF;
- o Licença prêmio; 13%; conversão do tempo de serviço especial em comum; participação dos sindicatos nos comitês de gestão de pessoas normalizada pelo CSJT – Sintrajufe/CE
O Colejur iniciou encontro na sexta-feira, 16. O evento reuniu cerca de 80 participantes entre dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades de base, em um debate sobre o Artigo 193 da Lei nº 8.112/90, que trata das vantagens de cargo em comissão ou Função Comissionada para efeitos de aposentadoria.
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