O coordenador do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano, iniciou a reunião detsa quinta-feira (18), ressaltando a importância do espaço democrático e de escuta das demandas dos servidores. Nesse contexto, Feliciano confirmou a continuidade das discussões temáticas em 2026 e definiu o calendário para as próximas reuniões.
A reunião ocorreu de forma híbrida. O coordenador José Aristéia representou a Federação presencialmente. Por videoconferência, participaram as coordenadoras Soraia Marca, Sandra Dias, Juliana Rick, Eusa Braga, Fernanda Lauria, Márcia Bueno, Nélia Vânia e os coordenadores Fábio Saboia e Alexandre Magnus.
No primeiro ponto da pauta, o conselheiro passou a palavra à diretora-geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Tenório Toledo. A DG falou da atuação do presidente, ministro Edson Fachin, para que o Executivo sancione os PLs 4750 e 3084/25 da forma aprovada pelo Senado, sem vetos. Ainda segundo ela, Fachin teria conversado diretamente com o presidente Lula.
O conselheiro anunciou, ainda, que continuará à frente da coordenação do Fórum até a oficialização de sua nomeação como desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). Feliciano orientou debates consensuais entre as entidades nacionais para serem apresentados na primeira reunião, marcada para fevereiro.
Confira os temas abordados.
Adicional de Qualificação – AQ
A diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório, informou que a Suprema Corte está trabalhando com os demais diretores-gerais dos tribunais superiores na construção de uma portaria conjunta para viabilizar a implementação já a partir do mês de janeiro. Desdêmona lembrou, no entanto, que cabe a cada tribunal encaminhar conforme sua disponibilidade orçamentária.
Reestruturação
O debate sobre o tema será continuado no próximo ano. Ainda segundo a representante do STF, estão sendo feitos estudos e diálogos com o Poder Legislativo e Ministério da Gestão e Inovação (MGI), no que diz respeito à reestruturação das carreiras de outros poderes para entender o que foi feito e /ou ser adaptado para as carreiras do PJU.
Para viabilizar o avanço das discussões em 2026, o coordenador do Fórum apresentou uma proposta de retomada das discussões com os pontos do texto da Lei 11. 416/96 que já foram apresentados e consensuados entre as entidades nacionais e, principalmente, que não tenham impacto orçamentário.
Os pontos sugeridos para nortear os debates iniciais são os seguintes:
Artigos II, III, IV, V, VII, VIII, XX e parágrafo único do artigo XI. A coordenadora Soraia Marca solicitou a inclusão do artigo que trata da alteração da nomenclatura no cargo de Polícia Judicial (Artigo 17 inciso I).
Para as discussões referentes aos pontos que envolvem questões orçamentárias, a proposta é para que sejam retomadas no segundo semestre de 2026. Na reunião houve manifestações do representante do TJDFT para valorização dos técnicos e foi sugerido um estudo, tendo como base a carreira dos servidores do STF, ocupantes do mesmo cargo.
Nesse ponto, o coordenador Alexandre Magnus argumentou que existem sobras orçamentárias no Judiciário suficientes para permear a discussão da reestruturação já no primeiro semestre do próximo ano, sem prejuízo para os ajustes já previstos.
Em sua intervenção, Magnus defendeu a sobreposição de tabelas, igualando o padrão C13 de técnico ao primeiro padrão de analista. O conselheiro pediu registro em Ata da manifestação do coordenador e orientou que a Fenajufe e o Sitraemg façam o debate sobre o tema, para que haja um consenso.
Calendário
As reuniões ordinárias continuarão acontecendo trimestralmente. Confira as datas e horários.
12/02 – 10h
26/03-10h
23/04 – 10h
A Assembleia deliberativa ficou marcada para o dia 28/05.
Fenajufe
