Os requerimentos de urgência aos Projetos de Lei n° 4750/2025 e 3084/2025, que tratam da recomposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal, foram incluídos na pauta de votação da Câmara dos Deputados e devem ser apreciados na próxima sessão deliberativa extraordinária marcada para esta segunda-feira (27).
O PL 4750/2025 trata do reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Já o PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, atualizando o Adicional de Qualificação (AQ) e instituindo o Valor de Referência (VR) como base para o cálculo, permitindo o acúmulo proporcional de títulos e certificações, observados os limites definidos em regulamento.
Na pauta da sessão deliberativa consta o item 10 que trata do Requerimento de urgência nº 3.030/2025, referente ao PL 3084/2025 e o item 20 é o Requerimento de urgência nº 4.037/2025, referente ao PL 4750/2025.
O avanço na tramitação dos PLs na Câmara Legislativa é fruto do trabalho permanente da Fenajufe, que vem mantendo articulação direta com parlamentares e lideranças partidárias, reforçada pela presença constante e atuação conjunta de representantes dos sindicatos de base em Brasília com os coordenadores da Federação.
*Fenajufe com informações da ÊXITO Public Affairs
Assessoria Parlamentar da Fenajufe
