O assessor de carreira da Fenajufe Vladimir Nepomuceno apresentou uma análise contundente da nova reforma administrativa, proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), durante reunião virtual com a Fenajufe. Para o assessor, o texto não busca eficiência ou modernização, mas a transformação do Estado brasileiro em um ente mínimo, subordinado à lógica do mercado financeiro.
“Não somos o objetivo da reforma, somos o instrumento”, afirmou. “O que está em jogo é um novo modelo de Estado — mais enxuto, mais privado e menos comprometido com o povo.”
Assista a palestra na íntegra:
Confira os principais pontos:
Reforma do aparelho do Estado, não reforma administrativa
Nepomuceno explicou que o projeto vai muito além da gestão de carreiras ou de gastos públicos: trata-se de uma reforma estrutural do aparelho estatal. A proposta foi elaborada com participação direta da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), presidida por Rodrigo Maia, e tem como objetivo reduzir o papel do Estado e ampliar espaços para parcerias público-privadas.
Novo regime jurídico: fim prático da estabilidade
O texto cria um novo regime jurídico, fora do Regime Jurídico Único (RJU), no qual servidores não terão estabilidade, poderão ser demitidos após avaliações sucessivas e terão vínculos mais frágeis, com direitos reduzidos. Nepomuceno lembrou que a crise do RPPS também abre espaço para migrar servidores ao INSS (RGPS), desmontando garantias históricas do funcionalismo.
Produtivismo e competição: o modelo empresarial imposto ao serviço público
O sistema de avaliação de desempenho individual reproduz a lógica da “curva forçada”: só parte dos servidores recebem bônus e em valores desiguais. Além disso, o bônus anual será condicionado à assiduidade integral — sem qualquer falta, mesmo que justificada. “Licença médica e licença maternidade eliminam o direito ao bônus”, criticou.
CNU e banco de temporários: o risco da privatização disfarçada
A ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) permite que estados e municípios usem o banco nacional de aprovados, ficando proibidos de realizar concursos próprios, salvo em casos excepcionais. Isso cria um banco de temporários, inclusive em áreas estratégicas como fiscalização e arrecadação. “É o Estado treinando a própria privatização”, alertou Nepomuceno.
Teletrabalho e supersalários: a distração para enganar a opinião pública
Pedro Paulo declarou que pretende “acabar com a farra do teletrabalho”. Vladimir refutou: “A CGU e a Receita Federal comprovaram aumento de produtividade com o teletrabalho desde 2015.” Da mesma forma, o discurso sobre supersalários e férias longas serve apenas para alimentar a mídia, sem tocar nos privilégios do alto escalão.
A lógica fiscal e o ganho do mercado
Para Vladimir, a proposta é fiscalista e regressiva. O texto fala em reduzir gastos, mas nunca menciona aumentar arrecadação. “O resultado é simples: sobra mais dinheiro para o mercado financeiro e menos para o serviço público.”
Estratégias de resistência: ação direta e pressão política
Nepomuceno defendeu ações em várias frentes: impedir que a PEC alcance 171 assinaturas, pressionar parlamentares em eventos regionais, realizar audiências públicas e mobilizar a sociedade mostrando que a reforma não é contra servidores, mas contra toda a população.
A disputa pelo modelo de Estado
Não existe carreira típica de Estado do ponto de vista jurídico. Todos podem ser atingidos. O que eles querem é concluir a reforma de Bresser-Pereira, de 1998, e terminar o que ficou inacabado desde FHC”, concluiu Nepomuceno. “É o Estado voltando a ser empresa — e o cidadão, cliente.”
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