A luta pelo reenquadramento dos servidores que ainda ocupam o cargo extinto de auxiliar judiciário foi o tema central da reunião realizada nesta quarta-feira (4) entre a Fenajufe e o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo. A coordenadora da Fenajufe e vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, esteve presente no encontro, reforçando o compromisso com a valorização de todos os segmentos da categoria.
O cargo de auxiliar judiciário foi extinto pela Lei nº 11.416/2006, que reestruturou as carreiras do Poder Judiciário da União, passando a prever apenas os cargos de técnico e analista judiciário. Apesar disso, a mesma legislação garantiu a permanência dos servidores que já ocupavam o cargo à época, o que gerou um grupo de servidores muitas vezes negligenciado nas políticas de valorização e plano de carreira.
Fenajufe cobra solução concreta e urgente
A Fenajufe cobrou do STF uma providência imediata para corrigir as distorções salariais e funcionais enfrentadas por esses servidores. A proposta discutida é o envio de um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que permita o reenquadramento dos auxiliares judiciários nos cargos atualmente existentes — técnico ou analista — sem ferir a jurisprudência do próprio STF, que veda a ascensão funcional sem concurso público.
A solução jurídica encaminhada pela Corte é que os tribunais superiores elaborem, por meio de projeto de lei, uma proposta de reenquadramento, a ser encaminhada pelos Tribunais Superiores ao Congresso. A medida reconhece a importância desses trabalhadores e busca garantir tratamento isonômico dentro da estrutura do Judiciário Federal.
É hora de corrigir essa distorção histórica
A coordenadora da Fenajufe e vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, avaliou positivamente o diálogo com o diretor-geral do STF. “A reunião foi muito esclarecedora, pois a partir de agora vamos dar andamento à pauta junto aos tribunais superiores para que o PL seja enviado ao Congresso Nacional o mais breve possível, a fim de corrigir as distorções salariais e funcionais. É uma forma de valorizar servidores que, embora pertencentes a um cargo extinto, continuam a contribuir para o funcionamento da Justiça, em consonância com o interesse público e o princípio da isonomia.”
Próximos passos
Com o compromisso do STF de orientar os tribunais superiores na elaboração do projeto, a expectativa agora é de mobilização intensa junto ao Congresso para garantir que o reenquadramento seja efetivado. A Fenajufe e os sindicatos de base seguirão acompanhando de perto cada etapa dessa pauta, buscando assegurar justiça e reconhecimento para esse grupo de servidores historicamente invisibilizado.
Ascom/SitraAM-RR
