Em reunião com a assessoria do deputado Rogério Correia (PT/MG) nesta quinta-feira (12) para tratar do PL 04/2024, a Fenajufe confirmou a inclusão do tema na pauta da próxima sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). O parlamentar é o relator da proposição e seu voto é pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira ao projeto de lei.
Na audiência, a coordenadora Márcia Bueno foi recebida pelo assessor Vinícius Fuzetti, que reafirmou o apoio do parlamentar à matéria e imediatamente protocolou o voto favorável do relator. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira (17).
De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral em todo o país. Ao total serão 474 cargos efetivos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
Em seu voto Rogério Correia, atesta que “em um cenário marcado por tentativas de desestabilização da confiança no sistema eleitoral, a presença de servidores qualificados é indispensável para preservar a credibilidade das eleições”.
No entendimento do relator, a proposta em questão destina-se a suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento do eleitorado, da quantidade de candidaturas, de processos judiciais e extrajudiciais a cada eleição brasileira, associada a uma necessidade crescente de se assegurar a segurança das urnas, o combate às fake news, o cumprimento de normas e orientações emanadas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, entre outros, e de se manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade
Além disso, diz o relatório, “com um corpo técnico ampliado, a Justiça Eleitoral poderá atuar de forma preventiva e repressiva contra campanhas de manipulação, protegendo o debate público e a liberdade de voto. Dessa forma, o projeto não apenas moderniza a estrutura judiciária eleitoral, mas também serve como um pilar essencial na defesa do Estado Democrático de Direito, garantindo que as eleições continuem sendo um instrumento legítimo e seguro de expressão da soberania popular”.
A Fenajufe irá acompanhar a sessão.
Confira a íntegra do relatório AQUI.
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