O Coletivo Nacional da Fenajufe de pessoas com deficiência esteve representado em audiência pública na Câmara dos deputados nessa terça-feira (06), sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão.
Estiveram presentes, Ricardo Soares e Dulavim de Oliveira Lima Junior. Ambos fazem parte do Coletivo Nacional da Fenajufe de Pessoas com deficiência e representam o Sisejufe/RJ no espaço do segmento na Federação. O assessor institucional Alexandre Marques, também acompanhou.
A criação do Código Brasileiro de Inclusão (CBI) proposto pelo projeto de Lei 1584/2025, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB/MA) foi apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados no mês de abril.
O objetivo central da proposição é reunir, em um único instrumento legal, mais de 200 leis e normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência, hoje dispersas em diferentes dispositivos legais. O texto, no entanto, desagrada o segmento. A principal queixa é com a forma que o deputado Duarte Jr e atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), está conduzindo o andamento da proposição.
A maioria das pessoas com deficiência que acompanhou a audiência atesta que não foi feito nenhum debate com o segmento para a elaboração do projeto de lei, que segundo eles, da forma que está, irá retirar direitos já garantidos por meio de normas e decretos federais.
Na avaliação de Ricardo Soares, o deputado não está considerando as opiniões das pessoas com deficiência (PCDs) levando o debate do tema à revelia. Apesar das manifestações contrárias expressas na audiência, o deputado deixou claro que vai avançar com o PL do jeito que está encaminhando. “Apesar da maioria ser contra , o parlamentar vai fazer mesmo assim.”
Ricardo destacou que defende a Lei Brasileira de Inclusão (LBI 2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei nº 13.146, de julho de 2015, tem como objetivo garantir e promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
A matéria foi encaminhada às Comissões de Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda o recebimento protocolar. Ainda estão previstas outras audiências públicas nos estados para discutir a proposta. A Fenajufe orienta participação dos núcleos de PCDs dos sindicatos nessas audiencias para acompanhar o debate.
A defesa da garantia dos direitos das PCDs é parte integrante da bandeira de lutas da Fenajufe. O Coletivo Nacional de Pessoas com Deficiência foi criado em 2022 por deliberação do 11º Congrejufe para dar voz ao segmento dentro e fora da categoria do PJU e MPU.
O 12º Congrejufe, ocorrido em Foz do Iguaçu entre os dias 26 de abril e 1º de maio deste ano, aprovou uma moção contra o projeto de lei.
Para assistir a audiência na íntegra.
Fenajufe
