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Notícia

NS no PJU: STF marca julgamento da ADI 7709 para 14 de fevereiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de fevereiro o julgamento no plenário virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709. A ação, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, foi ajuizada pelo procurador-geral da República,…
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