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Desjudicialização: pauta ressurge no Senado como emenda ao projeto de lei do Marco Legal das Garantias (PL 4188/21)

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do Projeto de Lei do Marco Legal das Garantias (PL 4188/21) apresentou substitutivo ao projeto no dia (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. No texto, foi incluída uma emenda que…
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