Uma semana depois do Senado confirmar que o devido processo legislativo a respeito da tramitação do PL 3662/21 no Congresso Nacional foi cumprido de acordo com a Constituição Federal, a Advocacia da Câmara dos Deputados também afirmou que, “do ponto…
O escritório Gomes e Bicharra Advogados Associados, assessoria jurídica do SitraAM/RR, esclarece aos servidores e servidoras sobre filiados à entidade…