A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) manifesta publicamente seu apoio e solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF), diante da escalada de ataques contra a Corte e seus ministros. A Federação reafirma, ainda, seu compromisso com o Estado de Direito e cobra respeito à legislação brasileira.
As afrontas ao Supremo se intensificaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou, na última segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, Bolsonaro teria descumprido medidas cautelares impetradas no dia 18 de julho. Segundo Moraes, o ex-presidente se valeu das redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para disseminar mensagens com conteúdo explícito de incentivo e instigação a ataques ao STF, além de apoiar abertamente a intervenção dos Estados Unidos da América (EUA) em decisões do Poder Judiciário brasileiro.
Independente de qualquer cenário, cabe ao STF cumprir a legislação brasileira e o seu dever com a sociedade: proteger a democracia e garantir a lisura dos processos judiciais em andamento — incluindo os que envolvem Bolsonaro nos ataques de 8 de janeiro — e assegurar que a lei seja cumprida por todos. Ninguém está acima da Constituição.
A Fenajufe relembra que já havia alertado, na nota publicada em 16 de julho, sobre a escalada de tensões e as tentativas de ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil. Os primeiros sinais vieram com os ataques de representantes do governo dos Estados Unidos ao STF e seus ministros, motivados pelas decisões recentes da Corte que regulamentam a atuação das plataformas digitais no país — medidas fundamentais para combater a desinformação.
A ofensiva se intensificou com o anúncio do tarifaço pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em 9 de julho, impondo barreiras comerciais ao Brasil em um movimento interpretado por analistas como retaliação geopolítica. Esse contexto reforça a urgência de defender a soberania nacional e a independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, alvo direto de pressões externas inaceitáveis.
Diante desse cenário, a Fenajufe expressa preocupação com a possibilidade concreta de escalada da violência contra o Supremo e seus servidores. O clima em Brasília e nas imediações do STF é de tensão crescente — consequência direta dos atentados golpistas de 8 de janeiro. Por esse motivo, a Federação decidiu transferir o ato público inicialmente previsto para esta quarta-feira (6) em frente ao STF para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando a segurança dos participantes. Além disso, aproveita esta nota pública para cobrar das autoridades competentes as devidas medidas de segurança a todos.
Por fim, como representante legítima de mais de 130 mil servidoras e servidores do Judiciário Federal e do MPU, a Fenajufe reitera seu compromisso com a democracia, com o Estado de Direito, pelo cumprimento irrestrito da Justiça e pela preservação e harmonia dos Três Poderes que asseguram a soberania nacional brasileira.
Brasília-DF, 5 de agosto de 2025.
Fenajufe
