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Mobilização busca destravar pautas dos aposentados do Judiciário Federal no Congresso e CSJT

18 de novembro de 2026 · Por sitraam

Com o auxílio-nutrição parado numa comissão do Senado, as PECs sobre a contribuição previdenciária à espera de pauta na Câmara e a minuta do auxílio-saúde em análise no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o SitraAM/RR e a Fenajufe apostam na articulação com parlamentares e na presença nas mesas de negociação para fazer as três reivindicações dos aposentados e pensionistas avançarem.

Em relação ao auxílio-nutrição, a criação do benefício está na Sugestão Legislativa nº 11/2025, originada no programa e-Cidadania, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE). Em setembro, representantes da Fenajufe foram ao gabinete do senador, entregaram parecer jurídico em defesa do benefício e pediram avanço na análise.

O auxílio-nutrição busca contornar a Súmula Vinculante nº 55 do STF, que impede a extensão do auxílio-alimentação aos inativos, com um benefício de finalidade própria. A proposta abrange aposentados dos três Poderes. Para virar projeto de lei, a sugestão ainda depende de deliberação da comissão.

“Uma sugestão legislativa só anda quando há pressão e acompanhamento. Por isso levamos o parecer jurídico ao gabinete do relator e vamos continuar cobrando a apreciação, porque os aposentados não podem esperar indefinidamente por um benefício que protege a alimentação deles”, afirma a vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga.

PECs na Câmara

A PEC 555/2006, que extingue a cobrança sobre aposentados e pensionistas, está pronta para o Plenário da Câmara, mas não há votação confirmada. A PEC 6/2024, que propõe redução gradual da contribuição, aguarda despacho da Presidência. Ao longo de 2026, deputados apresentaram requerimentos para que as duas sejam analisadas em conjunto, movimento que, segundo o sindicato, não significa aprovação nem altera os descontos atuais.

“Estar pronta para a pauta não é o mesmo que ser votada. O que destrava uma PEC é articulação permanente com os parlamentares e uma categoria mobilizada, e é nisso que as entidades precisam concentrar esforços”, diz Eusa Braga.

Auxílio-saúde no CSJT

No grupo de trabalho do CSJT sobre assistência à saúde, Eusa Braga atuou como representante da Região Norte e levou a situação do TRT11, onde os valores historicamente baixos comprometem o custeio dos planos, sobretudo de aposentados e pensionistas. Defendeu critérios mais equitativos entre os Tribunais, mais orçamento e liberdade de escolha do plano.

Entre os encaminhamentos está a manutenção do critério per capita, que considera cada servidor e cada dependente, e não o grupo familiar. A expectativa é de melhorias para o TRT11 a partir de 2027, dependendo de regulamentação e de definição orçamentária.

O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe também discutiu o tema em outubro, reafirmando a defesa da isonomia e a avaliação dos impactos nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

“Ter assento no grupo de trabalho nos permitiu registrar as divergências e as necessidades do TRT11. Agora a mobilização é para que a minuta resulte em aumento real do auxílio, e não apenas em redistribuição do que já existe”, afirma a dirigente.

Em 10 de novembro, Eusa Braga reuniu-se com o secretário-geral do CSJT, Giovanni Olsson, que informou a conclusão dos trabalhos e o envio da minuta às próximas etapas, junto com as divergências da representação sindical.

Em relação à isonomia entre magistrados e servidores, a vice-presidente afirma que “a busca constitui uma reivindicação distinta, que permanece pendente de encaminhamentos institucionais específicos, uma vez que não foi objeto de deliberação conclusiva pelo Grupo de Trabalho”.

É importante esclarecer que os recursos destinados à assistência à saúde de magistrados e servidores possuem dotações orçamentárias próprias e execução separada, conforme o Ato CSJT.GP.SG nº 69/2026. O Grupo de Trabalho concentrou suas discussões no aperfeiçoamento da assistência aos servidores e na distribuição dos recursos entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

Ascom/SitraAM-RR