Nesta quarta-feira (3), o Senado Federal irá analisar e votar a Proposta de Emenda à Constituição n.º 186/2019. O objetivo da medida é colocar nas costas do servidor público a conta da pandemia, com congelamento de salários e até proibição de concursos.
A PEC Emergencial, como ficou conhecida, propõe incluir na Constituição uma série de medidas para serem realizadas caso o governo federal se aproxime do teto de gastos. Quando as despesas da União alcançarem 95% do dinheiro “em caixa”, estarão proibidas as seguintes medidas:
• Reajuste de salário para servidores;
• Novos concursos;
• Pagamento de bônus.
Caso a proposta seja aprovada, o governo federal diz ‘garantir’ o pagamento do Auxílio Emergencial por mais alguns meses, apesar de ainda não ter informado valor ou mesmo requisitos para esses novos pagamentos.
Ou seja, servidores públicos poderão ter, para sempre, a possibilidade de salários e concursos congelados, e, em compensação, o governo paga um auxílio mínimo por mais alguns meses.
“Reforçamos a convocação de todos os servidores para a defesa dos nossos direitos, porque estamos com a carreira ameaçada, a possibilidade de salários congelados e até mesmo a progressão funcional proibida”, afirma Luiz Claudio Correa, presidente do SitraAM/RR.
Para o sindicalista, o único objetivo do governo é prejudicar os novos e antigos servidores, e incluir na estrutura do Estado as chamadas ‘peixadas’, ou seja, indicação de pessoas sem qualquer concurso.
“Ficaremos sem poder fazer concurso, assim como nossos colegas, familiares e a população em geral. É a verdadeira institucionalização da rachadinha”, afirma Correa.
Como pressionar o parlamento
O relator do processo é o senador Márcio Bittar (MDB/AC), mas a PEC é assinada por 34 parlamentares, dentre os quais, três são do Amazonas: Plínio Valério (PSDB/AM), Eduardo Braga (MDB/AM) e Omar Aziz (PSD/AM).
A votação da PEC Emergencial ocorre nesta quarta (3), portanto, pressione os senadores do seu estado a se posicionarem contra a medida.
Abaixo você encontra as principais redes sociais dos parlamentares amazonenses. Comente nas publicações a hashtag #PecEmergencialNao e vamos à luta!
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