Na última semana a Fenajufe e sindicatos de base participaram da primeira audiência pública do grupo de trabalho (GT) responsável por discutir o novo texto da reforma administrativa. Criado no dia 28 de maio, o GT tem 45 dias para apresentar uma proposta. A mesa teve participação de representantes do terceiro setor, cujo objetivo foi ouvir as demandas do segmento sobre o tema.
A atividade reuniu entidades representativas de vários segmentos do funcionalismo, em defesa dos serviços de qualidade. O coordenador do grupo de trabalho pretende encerrar os estudos acerca do tema até o dia 14.
Pela Federação, estiveram presentes as coordenadoras Juliana Rick, Márcia Bueno e Samanta Gazelli. Os sindicatos: Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS, Sindjufe PAAP, Sindjufe/BA, Sinjuspar/PR, Sinjufego/GO também enviaram representantes. A advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe também acompanhou o evento.
Em sua explanação, o coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou um plano de trabalho e defendeu a necessidade da reforma para renovar a administração pública. Mesmo considerando a complexidade do assunto, ele acredita que o tema pode avançar ainda este ano.
A coordenadora Samanta Gazelli ressaltou , em seu momento de fala, que a contratação da Administração pública através de concurso “é uma conquista da sociedade brasileira e mitigar isso é um retrocesso e não podemos aceitar”.
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Sobre o Grupo de Trabalho, o conjunto de servidores contesta a composição, uma vez que foi criado sem a representação dos servidores e sequer houve um debate prévio com a sociedade civil.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Motta tem sinalizado que pretende pautar a reforma administrativa e manifestado desejo de que a aprovação da PEC seja o grande “legado” de sua gestão. Importante destacar que Hugo Mota é “cria” de Arthur Lira e deverá seguir com o intento do ex-presidente da Câmara.
A Fenajufe e os sindicatos estão acompanhando de perto o processo e reforçaram, em suas articulações com outras entidades e parlamentares, a importância de garantir que esta proposta não represente o retrocesso, proposto na antiga PEC 32.
Relembre
Em 2020, o governo do então presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público federal, como o fim da estabilidade para determinados cargos.
De acordo com o texto proposto pela PEC 32, além da perda da estabilidade, a reforma Administrativa acaba com o Regime Jurídico único (RJU), trazendo de volta a ingerência política, proíbe a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração e permitirá avaliação de desempenho em ciclos semestrais.
A unidade das categorias do funcionalismo enfrentou o governo e foi determinante para barrar o avanço da tramitação na ocasião. As entidades representativas do funcionalismo já se movimentam para impedir o projeto de destruição do serviço público.
Confira o cronograma apresentado pelo cordenador do GT:
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