Depois de uma longa batalha da Fenajufe no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na sequência um trabalho incansável junto aos parlamentares – com celeridade recorde de aprovação no Congresso Nacional – o PL 4750/25 foi sancionado pelo governo federal, garantindo 8% de reajuste a partir de junho de 2026. Ainda não houve divulgação oficial.
No entanto, a sanção foi com o veto às parcelas de 2027 e 2028 com índice de 8% cada.
O governo argumenta questões técnicas para os vetos nas referidas parcelas – devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a ultrapassar gestões financeiras. A Federação, contudo, ressalta que trabalhará pela derrubada do veto após o recesso parlamentar.
Cabe destacar que o projeto foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com anuência dos conselhos e tribunais superiores e foi aprovado nas duas Casas Legislativas – inclusive, como mencionado no parecer do relator, no que concerne à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, atendendo a compatibilidade e adequação financeira/orçamentária e o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Outro ponto que vale mencionar é que as recomposições salariais de outras categorias, em tramitação no Congresso, se assemelham ao reajuste do PJU, com parcelas que abrangem duas gestões do executivo.
Fenajufe
