Nesta semana, a categoria do PJU e MPU se movimenta em todo o país, visando pressionar o Supremo Tribunal Federal pela inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e pela definição do índice do reajuste salarial para o próximo ano, além de cobrar o compromisso com a reestruturação da carreira e a implantação imediata do adicional de qualificação (AQ), após sua aprovação.
Em Brasília, a mobilização será em frente ao STF e terá transmissão ao vivo através dos canais de comunicação da Fenajufe. A atividade terá início às 15h e contará com representantes dos sindicatos de base, que estarão em caravana na capital federal.
O ato foi definido em reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), ocorrida no mês de junho, e, além de Brasília, também haverá manifestações nos Estados.
Uma das principais reivindicações do ato é o reajuste de 15,94% para a categoria, sendo 5% de reajuste no vencimento básico e majoração da Gratificação Judiciária para 165%, com vigência para 2026, conforme consensuado no Fórum de Carreira.
Outro pleito é a inclusão de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2026, que façam frente ao dispêndios decorrentes do reajuste e do novo AQ. O prazo para encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional se encerra no dia 31 de agosto.
Congresso Nacional
Nesta semana, com o retorno das atividades parlamentares, a Federação intensifica as mobilizações também no Congresso Nacional, para que Projeto de Lei que atualiza o adicional de qualificação (PL 3084/25) seja pautado no plenário da Câmara o quanto antes.
O PL alcançou o número mínimo de assinaturas no pedido de requerimento de urgência no final do mês de julho e já pode ser pautado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões.
Para além disso, a mobilização continuará até a primeira quinzena do mês, quando estão sendo organizadas atividades para os dias 12 e 13 de agosto.
A transmissão do ato no dia 6 (quarta-feira) poderá ser acompanhada através do canal do facebook, youtube e pelo Instagram da Fenajufe.
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