A Fenajufe se reuniu na última quarta-feira (29) com o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar as resoluções aprovadas nos encontros nacionais dos coletivos LGBTQIAPN+ e de servidores com deficiência (PCDs) da Federação, que ocorreram em setembro deste ano. Na ocasião, solicitou o apoio do conselheiro para o encaminhamento das propostas junto ao CNJ.
Participaram da reunião as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick e Paula Meniconi. Da base, a presidente do Sisejufe/RJ, Lucena Pacheco.
As resoluções do encontro do coletivo LGBTQIAPN+ destacam a necessidade de fortalecer políticas de inclusão e combate às desigualdades no sistema de Justiça, com foco na criação obrigatória de Comissões de Diversidade nos tribunais, reserva de vagas para pessoas trans e travestis em concursos e cargos públicos e na regulamentação efetiva do uso do nome social e/ou retificado, conforme o Decreto nº 8.727/2016 e a Resolução CNJ nº 270/2018.
Leia as resoluções na integra AQUI.
Já as resoluções do coletivo de servidores com deficiência reforçam a urgência de aprovar a Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Judiciário, revisar as regras de licenças médicas que ainda têm caráter discriminatório, criar um auxílio-cuidador para servidores(as) com deficiência — especialmente aposentados(as) por invalidez — e ampliar o protagonismo dessas pessoas em espaços estratégicos e de decisão.
Leia as resoluções na integra AQUI.
O conselheiro Guilherme Feliciano demonstrou sensibilidade às pautas apresentadas e disse que fará os devidos encaminhamentos. E por fim, o conselheiro convidou a Fenajufe para a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário, que será realizada em 14 de novembro de 2025, em Belém/PA, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Em breve, a Federação encaminhará as informações sobre o evento aos sindicatos de base que poderão cadastrar práticas de sustentabilidade, responsabilidade social ou gestão estratégica de pessoas e saúde no âmbito do Judiciário para contribuir com os encaminhamentos do evento.
Fenajufe
