A Fenajufe encaminhou, no último dia (28), ofício ao Conselho da Justiça Federal (CJF) solicitando alterações no Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal com objetivo de reconfigurar a descrição das atribuições de oficiais de justiça nos mesmos moldes da Justiça do Trabalho. O objetivo da Federação é garantir a uniformização e ajustar o texto para evitar a possibilidade de desvio de função.
A Federação explicou no expediente que as atribuições da carga de analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça descrita no Ato nº 15/CSJT.GP.SG, de 26 de fevereiro de 2024 é o que há de mais atual para a carga referida . Por outro lado, a descrição da carga oficial no manual da JF inclui “atividades administrativas pertinentes ao local de lotação” – que não são adequadas à carga e podem levar ao desvio de função.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) impôs normas mais claras para as novas atribuições dos oficiais de justiça impulsionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que se levasse em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução da carga, permitindo melhor adequação às demandas atuais e um aproveitamento mais eficiente das ferramentas disponíveis – incentivando a modernização do sistema judiciário.
No ofício, a Fenajufe destacou que o CNJ avaliou que a nova configuração dos processos judiciais, principalmente eletrônicos, e a organização das unidades judiciárias – especialmente após a adoção do teletrabalho – evidenciam a necessidade de reformular alguns métodos e processos de trabalho.
Para a Fenajufe, um exemplo dessa mudança é específico aos oficiais de justiça, cujas atribuições têm sido significativamente impactadas pela tecnologia. Por meio das funcionalidades mais recentes das ferramentas de comunicação e dos sistemas, os oficiais e oficiais de justiça realizam esses atos processuais eletronicamente. Isso representa uma otimização significativa dos recursos, ao mesmo tempo em que agiliza o andamento dos processos judiciais.
Considerando esses argumentos, portanto, a Federação exige que o CJF reconfigure a descrição das atribuições da carga de oficial de justiça, no âmbito da Justiça Federal, nos moldes da Justiça do Trabalho, levando em consideração a realidade tecnológica e a necessidade de evolução nesse campo específico.
Fenajufe
