A Fenajufe se reuniu com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, e solicitou que a parlamentar apresente requerimento para realização de audiência pública sobre a Inteligência Artificial no Sistema Nacional de Justiça, considerando seus impactos para servidores e servidoras, usuários do sitema e população em geral. A deputada reconheceu a importância do tema e se disponibilizou a atuar pela realização do evento.
Participaram da reunião as coordenadoras Sandra Dias, Fernanda Lauria e Maria José Olegário, acompanhadas do assessor institucional Alexandre Marques.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 11 de março de 2025, a Resolução nº 615, que estabelece a Política de Uso de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A norma, que já está em vigor, atualizou a Resolução nº 332/2020 — que tratava da ética, transparência e governança na produção e no uso de IA no PJU — para regulamentar o uso de tecnologias de IA em processos judiciais e administrativos.
Mesmo com a regulamentação já estabelecida pela Resolução 615, a Fenajufe defende que o assunto seja discutido de forma mais ampla, considerando a importância do sistema de justiça para toda a sociedade, abordando os impactos sobre servidores, servidoras, usuários do sistema e princípios fundamentais do ordenamento jurídico — como o acesso à justiça e o devido processo legal —, além dos desafios da implementação da IA e da importância de preservar os pactos sociais e as relações humanas no ambiente de trabalho.
Por fim, a Federação vai acompanhar junto ao gabinete da deputada os próximos passos para viabilizar a audiência pública.
Fenajufe
