A Fenajufe continua atuando junto aos parlamentares para acelerar a inclusão do PL 3084/25 na pauta. Nesta semana o projeto de lei que busca atualizar o adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do judiciário, ficou de fora da pauta prioritária.
No plantão em Brasília, a coordenadora Luciana Carneiro realizou várias visitas em gabinetes de deputados (as), dialogando e pedindo apoio para priorizar o tema. A expectativa é que seja pautado na próxima semana.
Entre os encontros, a Federação articulou apoio nos gabinetes do deputado Rodrigo Gambale (Podemos), Fred Costa (PRD) sendo recebida pelas assessorias. A visitação se estendeu, ainda, às lideranças do PSOL, Solidariedade, PP, PSD e Republicanos.
O pedido de urgência nº 3030/2025 apresentado à Mesa Diretora da Câmara pelo deputado Rafael Prudente (MDB/DF), para acelerar a tramitação do projeto de lei alcançou o total de 22 assinaturas de lideranças partidárias, o que poderá levar o PL diretamente ao plenário, sem necessariamente passar pelas comissões.
A Fenajufe manterá atuação para que o PL 3084/25 seja aprovado e o adicional de qualificação implementado ainda em 2025.
O PL 3084/2025 altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças importantes para a carreira. Entre elas, a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria, dentre outras.
Relembre a atuação da Fenajufe em defesa do AQ:
• Fenajufe atua no Congresso para que PL 3084/25 tramite em regime de urgência
• Fenajufe busca assinaturas para protocolar requerimento de urgência ao PL 3084/2025
• Fenajufe continua articulação pelo regime de urgência ao PL 3084/25
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