Em reunião com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)nesta quarta-feira (16), a Fenajufe solicitou atenção da nova gestão para as pautas da categoria.
Participaram as coordenadoras Fernanda Lauria, Paula Meniconi e o coordenador Thiago Duarte.Os dirigentes foram recebidos pela secretária adjunta Ana Flávia que na ausência do dr. Bráulio Miguel, anotou toda demanda apresentada pelos coordenadores.
Ao elencar a extensa pauta, o coordenador Thiago Duarte sugeriu que o Conselho instalasse uma mesa permanente de negociação para tratar dos assuntos da categoria. Segundo Thiago, a criação da mesa permanente é importante para avançar nos temas que mais afligem servidoras e servidores do PJU.
O encontro foi também para fortalecer o canal de comunicaçao com a nova gestão do Conselho e rediscutir a pauta da categoria. Os principais pontos que foram abordados são os seguintes:
Passivos
A secretária afirmou que por decisão da gestão anterior, já foram feitos pagamentos em outubro de alguns passivos referente à rubrica PAE, que é específica de magistrados e magistradas. A Fenajufe reforçou pedido para que parte das sobras orçamentárias seja utilizada para o pagamento de passivos também de servidores e servidoras até o mês de dezembro.
Em reunião ocorrida no dia 28 de outubro com o secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão, a Fenajufe tratou da sobra orçamentária para o pagamento, inclusive com a atualização do índice de correção nos termos da Resolução CSJT nº 137/2014, alterada pela Resolução CSJT nº 302/202, em que os passivos deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA).
Teletrabalho
Nesse ponto os dirigentes expressaram a preocupação da Fenajufe com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicada dia 9 de novembro. Elaborada sem diálogo com servidores e servidoras, a normativa define regras para o retorno presencial ao trabalho. De acordo com a decisão, os tribunais têm até 60 dias para implementar as novas regras conforme a realidade de cada órgão. A Federação é contrária às novas regras e vai apresentar pedido para que o CNJ reveja. A informação do CSJT é que a tendência do Conselho “é seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça”.
Residência Jurídica
Aqui a Fenajufe teceu fortes críticas a resolução nº 439/2022 também do CNJ, que institui o programa de residência jurídica e que alguns tribunais já estudam maneiras de implementação. A resolução autoriza contratação de estagiários pelos tribunais de estudantes de Direito para executar atividades de servidores concursados, com baixos salários.
Para a Fenajufe a medida é uma forma de mascarar uma reforma administrativa burlando concursos públicos e a estabilidade resultando na precarização do judiciário. A resolução já está sendo cumprida peloTribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT- 3).
Nomeações
Sobre as novas nomeações a Federação questionou os critérios de distribuição dos cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A defesa da Fenajufe é que sejam obedecidos os critérios já existentesnos tribunais, nesse sentido reivindica que todas as vagas dos editais em aberto sejam supridas.
A secretária adjunta, Ana Flávia, vai despachar com o secretário geral,Bráulio Miguel e reafirmou o compromisso daquela secretaria em encaminhar as demandas apresentadas ao presidente do Conselho e do Tribunal Superior doTrabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, recém-empossado.
A representante do CSJT informou ainda que estão na fase de coleta de dados, levantando informações que já foram apresentadas e ainda necessárias, para se posicionar de forma mais assertiva sobre os temas e assim, poder encaminhar.
Na avaliação dos coordenadores, a reunião é um importante passo para que a nova gestão conheça as principais pautas da categoria e defendidas pela Federação, já no início do exercício.
Fenajufe
