A Fenajufe se reuniu nesta quarta-feira (3) com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da derrubada do veto nº 12/2024 (PL 4015/23), que reconhece a atividade de risco de oficiais e oficialas de justiça, medida fundamental para garantir mais proteção e segurança a esses servidores no exercício de suas atribuições.
Participaram da reunião as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick, Eusa Braga, Paula Meniconi e Kelma Lara, acompanhadas da advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advocacia). Elas foram atendidas pela assessora da pasta, Regina Coeli Moreira Camargos.
Duarante a reunião, a Fenajufe explicou o conteúdo do PL 4015 e destacou sua importância para os oficiais de justiça. Foi lembrado que o projeto trouxe avanços significativos, como o aumento das penas para crimes de homicídio e lesão corporal cometidos contra magistrados, membros do Ministério Público e oficiais de justiça, inclusive contra seus cônjuges, companheiros(as) ou parentes até o terceiro grau. No entanto, a Federação reforçou que foi vetado o ponto central do PL: o reconhecimento da atividade de risco para o segmento — parte essencial para assegurar maior segurança no trabalho e o devido reconhecimento da função, diante dos inúmeros casos de violência no cumprimento de mandados.
A Fenajufe também apresentou alternativas administrativas como forma de valorização e proteção aos servidores, como a regulamentação de protocolos nacionais de segurança; a inclusão dos oficiais no programa Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), com foco na saúde.
Por fim, a Fenajufe apresentou argumentos técnicos contra o veto e solicitou apoio pela revogação. Além disso, caso isso não se concretize, pediu a garantia do Executivo em apoiar uma nova proposta legislativa que reconheça o risco da atividade.
A assessora do MGI ouviu atentamente as demandas e afirmou que dará os devidos encaminhamentos. Como o veto ainda será apreciado pelo Congresso, a mobilização junto ao governo é estratégica para construir consenso entre Legislativo e o Executivo. A Federação segue atuando em todas as frentes.
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