Fenajufe se reuniu na última terça-feira (05), com Secretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, e o Diretor do Departamento de Regimes Próprios, Allex Albert, para tratar da PEC 6/2024 — que propõe a redução escalonada da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Participaram da reunião as coordenadoras Soraia Marca, Juliana Rick e a presidente do Sisejufe/RJ Lucena Pacheco acompanhadas da advogada Larissa Awwad da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, (AJN- Cezar Britto Advocacia).
A proposta prevê a diminuição progressiva da contribuição ao longo de 10 anos, é vista como alternativa realista para reduzir o impacto financeiro aos aposentados e ao mesmo tempo preservar o equilíbrio fiscal do Estado. Durante a reunião, foi reiterado que a proposta está sendo acompanhada pelo Ministério, e que sua viabilização depende de articulação entre Executivo e Congresso Nacional.
A Fenajufe reforçou que a pauta é histórica e urgente, considerando que os custos com saúde e alimentação aumentam com o avanço da idade. A Federação defende que a contribuição dos inativos representa uma sobrecarga injusta sobre uma parcela da categoria que já cumpriu seu tempo de serviço.
Na reunião, também foi abordada a proposta de implementação do auxílio-nutrição para aposentados, tema já analisado tecnicamente pelo Ministério da Previdência e encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela gestão de pessoal no Executivo Federal. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe apresentou experiências positivas em diversos estados e municípios, onde o benefício já está em vigor sem questionamentos de constitucionalidade.
Ao final do encontro, a Fenajufe reafirmou o compromisso com a pauta dos inativos e destacou a importância da mobilização contínua. “Essa luta não pode cair no esquecimento. Precisamos seguir pressionando, dialogando com o Congresso e reforçando a pauta junto à sociedade e às entidades parceiras”, afirmou a coordenação da Federação.
A Fenajufe seguirá atuando pela criação de condições políticas e legislativas para que a isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas se torne realidade.
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