A Fenajufe esteve no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (16), e participou do lançamento do Plebiscito Popular, em Brasília-DF, pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e taxação dos super-ricos. Acompanharam o ato as coordenadoras Arlene Barcellos e Luciana Carneiro, plantonistas da semana.
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Segundo os organizadores, o plebiscito é uma iniciativa dos movimentos sociais, centrais sindicais, juventudes, artistas, entidades e partidos para ouvir a população brasileira sobre temas urgentes e pressionar por mudanças fundamentais.
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A votação também ocorre de forma presencial, de julho a setembro de 2025, com milhares de urnas e pontos de votação em todo o Brasil. Procure na sua cidade os sindicatos, associações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
Isenção do imposto de renda até R$ 5 mil
E para minimizar a dor no bolso de milhões de brasileiros e reduzir — pelo menos um pouco — a injustiça tributária do País, a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do tema aprovou, também na quarta, em votação simbólica, a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e foi ampliado de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 a redução progressiva proporcional.
O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê, ainda, no ajuste anual, a isenção para quem tiver rendimentos de até R$ 60 mil ao ano, com redução decrescente até o limite de R$ 88.200,00.
Tributação de altas rendas
Além disso, o projeto estabeleceu a Tributação Mínima pelo Imposto de Renda da Pessoa Física para altas rendas. Lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica a pessoa física, quando superiores a R$ 50 mil no mês, terão incidência de 10% de IR na fonte. Já para rendas totais anuais acima de R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva que varia de 0% a 10%, conforme a faixa de rendimentos, considerando inclusive valores isentos e tributados exclusivamente na fonte.
Por fim, o texto também prevê a tributação de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, além de mecanismos de redutor e crédito para evitar bitributação.
A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados.
Fenajufe
