A Fenajufe participou, nesta quarta-feira (22), do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas na Câmara dos Deputados; o evento ocorreu no auditório Nereu Ramos com ampla participação das servidoras e servidores. Os(as) dirigentes reiteraram a importância do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e da luta contra a reforma administrativa.
Participaram as coordenadoras Luciana Carneiro, Maria José Olegário e Arlene Barcellos. Da base, representantes do Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sitraemg/MG, Sindiquinze/SP, Sintrajud/SP, Sintrajusc/SC e Sintrajufe/RS. O encontro foi organizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap).
Pela Federação, a coordenadora Arlene Barcellos lembrou da Emenda Constitucional 103/2019 – a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro – que abocanhou com mais voracidade os proventos de aposentadoria e pensão. Além disso, a diretora reforçou a importância da luta contra a reforma administrativa. Confira:
PEC 6/2024
A pauta prioritária do Mosap é o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006; até a publicação desta matéria, foram protocolados 319 requerimentos com o pedido. A ideia do movimento agora é se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para levar essa demanda urgente.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Outro tema no radar do movimento é a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6254, que faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da EC 103/2019 que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271; a Fenajufe acompanha como amicus curiae as três ações.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro.
Nova diretoria
A Fenajufe participou, nessa terça-feira (21), da Assembleia Geral Ordinária do Mosap; com presença expressiva de diversas entidades filiadas, o encontro elegeu a nova diretoria, além dos conselhos consultivo e fiscal, que atuarão no triênio 2025-2028. A Federação integra a nova composição, representada pela coordenadora Arlene Barcellos.
Fenajufe
