A Fenajufe participou, na manhã dessa terça-feira (11), de um importante debate na Câmara dos Deputados sobre as novas relações de trabalho e o papel do Judiciário. O evento ocorreu no âmbito das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Trabalho; a coordenadora Samanta Gazelli representou a Federação na audiência pública.
Participaram, além da coordenadora Samanta, as coordenadoras Luciana Carneiro, Arlene Barcellos, Paula Meniconi, Juliana Rick e os coordenadores Fábio Saboia, Fernando Guetti e o coordenador José Aristeia, que também esteve na mesa representando o Sindiquinze/SP.
Gazelli destacou a importância do cuidado com a dimensão humana ao se debater as relações de trabalho e o aspecto fundamental da dignidade dos trabalhadores que chegam à Justiça do Trabalho, muitas vezes, buscando o último espaço de proteção que lhes restam.
A diretora passeou pelo histórico do mundo do trabalho no início do século 20, contextualizando o período da expansão industrial, que aumentou a produção e a riqueza, mas piorando drasticamente as condições de trabalho para grande parte da população urbana – quando até mesmo crianças trabalhavam à exaustão. Na prática entre patrões e trabalhadores, um lado detinha todos os meios de produção e o outro era obrigado a se sujeitar a condições desumanas de trabalho para sobreviver.
E foi nesse cenário de avanço técnico e degradação humana que impulsionou o surgimento das primeiras normas coletivas, dos sindicatos modernos e, mais tarde, dos primeiros marcos internacionais de proteção ao trabalho.
E a Justiça do Trabalho, meio pelo qual os trabalhadores podem fazer frente contra quem detém o poder econômico, sofre diversos ataques, entre eles pela narrativa midiática, por iniciativas legislativas, pressões políticas e, mais recentemente, pela via judicial com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) restringindo indevidamente essa competência, transferindo para a Justiça comum causas trabalhistas. Outro ataque, dessa vez silencioso, é a restrição orçamentária: cortes de gastos, congelamento de concursos, fechamento de unidades, restrição de investimentos e redução de quadros administrativos.
A coordenadora ressaltou que, para a Fenajufe, defender a Justiça do Trabalho é defender a democracia. E defender os servidores é garantir que essa democracia funcione em cada processo, em cada atendimento, em cada sentença que muda a vida de alguém.
Além da Fenajufe e do Sindiquinze/SP, participaram do debate, entre outros, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT2), desembargador Valdir Florindo; o ex-coordenador da Fenajufe e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da Segunda Região (Aojustra), Thiago Duarte e o conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fenajufe
