A Fenajufe encaminhou ofício aos sindicatos de base orientando a participação na audiência pública com o tema Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário, que será promovida pela Comissão de Trabalho (CT) em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 11 de novembro, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados. O requerimento da audiência é de autoria do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
A coordenadora Samanta Gazelli representará a Fenajufe na audiência. O coordenador José Aristeia também participará representando o Sindiquinze/SP, sindicato de base da Federação. Outras entidades do Judiciário Federal também devem integrar o debate.
No documento enviado aos sindicatos, a Fenajufe destaca que o debate ocorrerá em um momento oportuno, logo após o Conap — o Encontro Nacional de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do PJU e MPU — que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília. Por isso, a orientação é que as delegações estendam a estadia em Brasília para participar da audiência pública e das demais atividades de mobilização da categoria que serão realizadas durante a semana.
A programação inclui visitas à Câmara dos Deputados para tratar dos Projetos de Lei que tratam do Adicional de Qualificação (PL3084/2025) e da recomposição salarial (PL 4750/25), além do acompanhamento das discussões sobre a PEC 6/2024, que trata fim da contribuição previdênciária para servidores aposentados.
Por fim, a Fenajufe reforça que a participação dos servidores no debate é fundamental para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, principalmente diante dos constantes ataques que ameaçam a sua existência. A JT é uma instituição de extrema importância à classe trabalhadora e que vem sendo chamada a atuar e se posicionar, diante das novas relações de trabalho, onde se faz necessária a defesa e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Leia o ofício na integra AQUI.
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