A Fenajufe encaminhou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (26), uma minuta de proposta para o reenquadramento dos auxiliares. De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apenas na Justiça do Trabalho, são 162 servidores e servidoras que aguardam a readequação, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Esse levantamento, divulgado recentemente, foi fundamental para identificar os servidores, compreender as funções que exercem atualmente e garantir que o reenquadramento seja realizado de forma adequada. A Justiça do Trabalho é o ramo com o maior número de auxiliares.
No documento, a Federação reforça que é preciso valorizar a atuação desses servidores, reconhecendo sua importância na prestação eficiente do serviço público, sob pena de limitar o escopo de atuação de um segmento essencial ao PJU. Nesse sentido, relembra que já foi apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma minuta de projeto de lei para o reenquadramento dos auxiliares judiciários, proposta que foi devolvida com a orientação de que cada ramo deveria providenciar a readequação do cargo no âmbito da própria justiça.
No último reenquadramento previsto na Lei nº 12.774/2012 — apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data, sendo cerca de 200 servidores, no total. A minuta apresentada pela Fenajufe busca atender justamente esses servidores.
A Fenajufe ressalta também que levou a demanda do reenquadramento em todos os ramos do PJU — e, em todos eles, foi reconhecido que o impacto orçamentário da medida é mínimo, considerando que o número de servidores em todo o Judiciário Federal. No entanto, para que o problema seja efetivamente resolvido, é indispensável que o tema seja tratado de forma conjunta e, sobretudo, que haja disposição das administrações dos tribunais.
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Além do trabalho no TST, a Federação encaminhou um documento aos sindicatos de base com um modelo de ofício para subsidiá-los junto aos TRTs, com o objetivo de pressionar também os tribunais a regularizar a situação dos auxiliares. É fundamental que os sindicatos utilizem esse material, de modo que a atuação ocorra de forma coordenada e alinhada, garantindo o reenquadramento de maneira uniforme e preservando os direitos dos servidores auxiliares.
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