A Fenajufe encaminhou, no último dia (15), ofício ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em apoio à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 300/2017 que trata da reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, autarquias e fundações públicas federais para pessoas com deficiência. O PLS, de autoria do senador Romário (Podemos-RJ), aguarda a designação de um relator.
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O encaminhamento do ofício cumpre deliberação do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência do PJU e MPU, realizado pela Fenajufe nos dias 20 e 21 de setembro deste ano, que reforçou a importância da inclusão e da acessibilidade no serviço público.
No documento, a Federação destaca que o objetivo do projeto é assegurar igualdade de oportunidades e combater qualquer forma de discriminação, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da inclusão social. Para a Fenajufe, a reserva de cargos comissionados representa um avanço fundamental na construção de um serviço público mais justo e representativo.
A Fenajufe solicita, ainda, ao presidente do Senado, celeridade na tramitação do projeto, reafirma seu compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e defende a adoção de medidas que garantam sua plena participação na vida pública e no exercício de suas funções no serviço público.
Por fim, a Fenajufe também reforça que intensificará o diálogo e atuação no Congresso Nacional, buscando sensibilizar parlamentares e autoridades sobre a urgência da aprovação do PLS 300/17, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência ao serviço público em condições de igualdade com os demais cidadãos.
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