O debate sobre a recomposição da força de trabalho na Justiça do Trabalho voltou ao centro das articulações em Brasília nesta semana. Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário da União participaram de reunião com integrantes da Comissão Nacional de Aprovados (CNA) em concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para discutir o cenário atual de provimento de cargos e as perspectivas de nomeações no ramo trabalhista do Judiciário.
A atividade contou com a participação da vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, que acompanhou as discussões sobre a política de provimento de cargos e a execução das autorizações previstas nas leis orçamentárias.
Durante o encontro, representantes da CNA apresentaram levantamento próprio indicando uma redução significativa nas autorizações de provimento previstas nas recentes leis orçamentárias. Segundo os dados apresentados, o número de cargos autorizados para provimento na Justiça do Trabalho teria passado de aproximadamente 2.300 em 2023 para 1.698 em 2024, caindo para 364 em 2025 e 386 em 2026.
A Comissão manifestou preocupação com os impactos dessa redução no ritmo de nomeações e na recomposição da força de trabalho nos tribunais. A diminuição das autorizações, segundo os aprovados, pode ampliar o déficit de servidores e pressionar ainda mais as condições de trabalho nas unidades judiciárias.
Queda nas autorizações de provimento preocupa aprovados e entidades
Outro ponto debatido foi a situação das vagas da magistratura previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. De acordo com os representantes da CNA, ao longo daquele ano houve diálogo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre a possibilidade de conversão dos recursos destinados à magistratura para o provimento de cargos de servidores.
Segundo relato da Comissão, em dezembro de 2025 o CSJT teria indicado que, em tese, seria possível utilizar esses recursos dentro do próprio exercício orçamentário. No entanto, como a conversão dependeria de decisão administrativa dentro do prazo de execução orçamentária, a medida não chegou a ser efetivada antes do encerramento do exercício.
Durante a reunião, também foi discutida a diferença observada entre o número de cargos autorizados para provimento nas leis orçamentárias e a quantidade efetivamente liberada pelo CSJT. Os representantes da CNA citaram como exemplo o exercício de 2024, quando a LOA teria previsto autorização para 1.698 provimentos, mas cerca de 980 nomeações teriam sido efetivamente autorizadas.
A Fenajufe destacou que a autorização final de provimento depende de decisões administrativas do CSJT, que realiza a gestão do orçamento de pessoal dos tribunais trabalhistas. A federação também reforçou que o acompanhamento da execução orçamentária e da política de provimento de cargos faz parte da pauta permanente das entidades representativas dos servidores.
Levantamento nacional de vacâncias deve subsidiar articulação institucional
Durante o encontro, também foi debatido o levantamento nacional de cargos vagos nos TRTs solicitado pela Fenajufe aos sindicatos filiados em janeiro de 2026. O objetivo da iniciativa é reunir dados atualizados sobre a situação de vacância nos tribunais trabalhistas e construir um diagnóstico nacional da força de trabalho.
Esse levantamento deverá subsidiar futuras interlocuções institucionais com o CSJT, órgão responsável pela gestão administrativa e orçamentária da Justiça do Trabalho, além de contribuir para embasar estudos técnicos sobre a necessidade de recomposição do quadro de servidores.
Também foi discutida a possibilidade de atuação conjunta entre a Fenajufe e a Comissão Nacional de Aprovados. Entre as iniciativas apontadas estão a produção de estudos técnicos sobre vacância e necessidade de provimento, o diálogo institucional com órgãos da administração da Justiça do Trabalho e o acompanhamento das discussões relacionadas à elaboração das leis orçamentárias.
Para a vice-presidente do SitraAM/RR e coordenadora da Fenajufe, Eusa Braga, o debate é fundamental para enfrentar o déficit de servidores e garantir melhores condições de funcionamento da Justiça do Trabalho.
“A recomposição do quadro de servidores é uma pauta permanente das entidades sindicais. o déficit de pessoal impacta diretamente o dia a dia das unidades judiciárias e a qualidade da prestação jurisdicional à sociedade”, destacou.
O SitraAM/RR acompanha de perto esse debate nacional e reforça que a reposição de servidores é essencial para assegurar condições adequadas de trabalho à categoria e garantir que a Justiça do Trabalho continue cumprindo seu papel na defesa dos direitos trabalhistas.
A entidade também considera legítima a mobilização dos candidatos aprovados nos concursos públicos dos TRTs e avalia que o diálogo institucional entre sindicatos, federação e representantes dos aprovados pode contribuir para fortalecer o debate sobre a necessidade de recomposição da força de trabalho no Judiciário.
Ao final da reunião, os participantes concordaram em manter o diálogo aberto e continuar acompanhando os desdobramentos relacionados à política de provimento de cargos e à execução orçamentária da Justiça do Trabalho.
Ascom/SitraAM-RR
