O XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe acontece nos dias 27 e 28 de novembro em Brasília.
Importante salientar que as presenças de um advogado e de um coordenador jurídico do sindicato é de extrema importância para o êxito do evento.
Para inscrever seus representantes, as entidades deverão enviar nome completo, cargo, celular e e-mail dos participantes para o endereço eletrônico: fenajufe@fenajufe.org.br até o dia 22 de novembro, impreterivelmente.
O encontro vai debater os temas de relevância e interessante da categoria.
Confira a programação:
Proposta de pauta:
1- Quintos (RE 638115): avaliar a extensão do acórdão do plenário em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual).
2- Data Base (RE 565089): avaliar a extensão do acórdão do plenário.
3- 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF): avaliar extensão dos acórdãos
4- ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não finalizado no STF.
5- ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019
6- PLS 116
7- Nível superior para técnicos
8- Reforma da Previdência
9- PEC de extinção da Justiça do Trabalho
10- Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público)
11- Reforma Sindical (PEC 171/19)
12- VPNI e GAE
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