A Fenajufe segue atuando junto às lideranças partidárias para garantir as assinaturas necessárias ao requerimento de urgência do PL 3084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Judiciário Federal. Até a publicação desta matéria, nesta quinta-feira (17), foram coletadas 222 assinaturas — são necessárias 257 para protocolar o pedido.
O projeto altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças, como a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria, dentre outras.
Mesmo com os trabalhos suspensos até o dia 1º de agosto, a Federação seguirá articulando com os partidos para atingir o número necessário de assinaturas nos próximos dias.
Aprovado o regime de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado diretamente, sem passar por todas as comissões — passo fundamental para garantir a inclusão do AQ no orçamento do Judiciário.
A previsão é que os trabalhos do Congresso sejam retomados em ritmo normal a partir do dia 5 de agosto, com possível intensificação das negociações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Fenajufe segue acompanhando de perto todas as movimentações.
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