A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), representada por coordenadoras e coordenadores, entre eles Eusa Braga (vice-presidente do SitraAM/RR), esteve presente à reunião do Fórum Permanente de Gestão das Carreiras do CNJ, no dia 28 de agosto de 2025, convocada pelo conselheiro Guilherme Feliciano. O encontro teve como objetivo avançar sobre a reestruturação da carreira dos servidores do PJU, com foco especial na tabela remuneratória para as próximas etapas de debates.
Durante sua intervenção, Eusa Braga, oficiala de Justiça e coordenadora da Fenajufe, destacou a importância de manter a exigência do bacharelado em Direito para o cargo de oficial de Justiça avaliador federal. Tal formação é essencial para lidar com atos judiciais complexos que demandam interpretação técnica e garantem a segurança jurídica. A ausência dessa exigência, alertou, “pode comprometer a credibilidade do Poder Judiciário” no cotidiano da execução de mandados e decisões judiciais.
Eusa também defendeu o fim da figura do oficial de Justiça ‘ad hoc’, que, segundo ela, precariza a carreira e abre espaço para improvisações inseguras. O cargo de oficial de Justiça, explicou, “é um cargo estruturado, técnico e essencial à Justiça”, que não pode ser substituído por designações temporárias. A coordenadora reforçou ainda que as centrais de mandados devem ser comandadas preferencialmente por oficiais de Justiça, preservando o direito da gratificação do cargo de chefia sem prejuízo da Gratificação de Atividade Externa (GAE). Eusa ressaltou: “O oficial de Justiça é o elo entre a decisão judicial e a realidade social”, demonstrando como sua atuação vai além de meramente executar mandados.
Tabela remuneratória no centro dos debates
A pauta sobre a reestruturação da carreira e a tabela de remuneração foi colocada como tema central para os próximos encontros do Fórum, sinalizando que o debate continuará avançando nas próximas semanas. A Fenajufe, juntamente com entidades como o Sindjus, já vinha construindo consensos técnicos e propostas para encaminhar ao CNJ e ao STF, conforme sinalizado desde julho e agosto em reuniões anteriores.
A atuação do SitraAM/RR por meio de vice-presidente e coordenadora da Fenajufe Eusa Braga, reafirma o compromisso com a profissionalização e a valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal, particularmente dos oficiais de Justiça. A insistência na formação jurídica, a defesa da segurança jurídica e a luta contra a precarização são fundamentais para fortalecer a carreira e garantir que o Poder Judiciário atue com técnica, responsabilidade e credibilidade no dia a dia institucional.
Com a tabela remuneratória como pauta central, o Fórum segue em ritmo acelerado de discussão. A participação ativa da Fenajufe e a voz firme dos oficiais de Justiça apontam caminhos para que, nas próximas reuniões, avancem propostas que respeitem as especificidades e assegurem o reconhecimento à altura da relevância dessa carreira para a Justiça.
Ascom/SitraAM-RR
