A Fenajufe participou, nesta terça-feira (16), da reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Na pauta, temas urgentes para o segmento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 – que questiona a tributação de valores acima do salário mínimo sobre benefícios previdenciários de funcionários públicos.
Participaram de forma virtual as coordenadoras Eliana Leocádia, Arlene Barcellos, Márcia Bueno e o coordenador Fernando Guetti; e, presencialmente, o coordenador Fábio Saboia. Da base, representantes do Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sitraemg/MG, Sinjufego/GO e Sindiquinze/SP.
PEC 6/2024
A urgência do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 tem mobilizado as entidades que integram o Mosap: até a publicação desta matéria, foram protocolados 313 requerimentos com o pedido. Os(as) dirigentes defenderam uma forte mobilização no encontro nacional do Mosap, no dia 22 de outubro, com ampla participação dos parlamentares.
Nessa linha, o coordenador da Fenajufe Fábio Saboia afirmou que os mais de 300 requerimentos protocolados mostram a força necessária para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defira o requerimento de apensamento. Saboia reforçou que o ato nacional em outubro precisa ser impactante.
A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
ADI 6254
Outro tema pautado na reunião foi a ADI 6254, que faz parte de um bloco com outras ações que questionam artigos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que aumentam a alíquota cobrada das servidoras e servidores. As outras ADIs são a 6258 e 6271; a Fenajufe acompanha como amicus curiae as três ações.
O julgamento da ADI 6254 está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em junho de 2024, e devolvida aos autos em outubro. As entidades destacaram a importância das articulações já com o ministro Edson Fachin, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o julgamento da ADI seja retomado.
Fenajufe
