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Notícia

Em reunião com juíza auxiliar da ministra Rosa Weber,Fenajufe pede audiência com o STF

A Federação se reuniu na última quarta-feira (13) com a desembargadora e juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional da Justiça, dra.Carmem González. O encontro ocorreu no CNJ e teve participação de representantes de vários sindicatos de base.

Entre os pontos de pauta que foram apresentados a Fenajufe solicitou à magistrada que reforçasse o pedido de audiência urgente com a ministra Rosa Weber para tratar do PL de recomposição salarial.

A urgência decorre da especulação de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende alterar o parcelamento do PL de recomposição (2441/22). No pedido de audiência a Federação solicita manifestação da presidência como representante máxima do PJU, aos demais Poderes da República e pede para que a autonomia do Poder Judiciário seja respeitada.

Pela Federação participaram as coordenadoras Sandra Dias, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson, Roberto Policarpo e Thiago Duarte.

Na pauta os dirigentes levaram a preocupação com as monobras políticas encabeçadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira(PP/AL) para ampliar o parcelamento no projeto de recomposição salarial da categoria e com a resolução nº 481 do CNJ que dispõe sobre as novas regras do teletrabalho no PJU.

Além dos temas acima citados,a Federação ressaltou a necessidade da retomada do Fórum de carreira.

Veja os pontos que foram levantados:

Recomposição salarial (PL2441/22) – Com a apreensão dos dirigentes sobre a possível interferência do presidente da Câmara para alterar o parcelamento do PL encaminhado pelo Supremo ao Congresso Nacional, a magistrada argumentou ser pouco provável ,uma vez que o STF tem autonomia própria nas decisões do Poder Judiciário.Dra Cármem pontuou que decisão unânime da Corte deve ser respeitada. A Federação defende que o projeto seja aprovado sem qualquer alteração que possa prejudicar a categoria.Os dirigentes alertaram a magistrada que caso haja qualquer alteração no PL, a categoria vai entender que houve anuência da Suprema Corte.

Resolução Teletrabalho – Os coordenadores argumentaram que a normativa foi construída sem diálogo com servidoras e servidores. A resolução nº 481/22 limita em 30% o número de servidores em teletrabalho do quadro seja gabinete, vara ou unidade administrativa. A resolução modificou a resolução 227/20 e revogou outras do próprio CNJ editadas em 2020, no auge do período pandêmico. A Fenajufe informou que pediu suspensão da resolução.

Fórum de carreira – A Federação solicitou empenho da magistrada para contribuir com a retomada das discussões do Fórum Permanente de Gestão e Carreira do PJU.

Nesse ponto os coordenadores informaram que questões como “Reenquadramento dos Auxiliares” e o “Adicional de Qualificação (AQ)”, já foram debatidas e consensuadas no Fórum e porisso deve ser dado os encaminhamentos devidos.

A Juíza reafirmou a reabertura do Fórum na volta do recesso do Judiciário, em fevereiro do próximo ano e se comprometeu a levar os posicionamentos da Federação em conversa com a presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber e com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Melo, coordenador do Fórum na última gestão.

A Federação reforça a necessidade de aprofundamento das discussões temáticas acerca da reestruturação de carreira, e ressalta a importância do espaço de discussões para que em 2023, o CNJ possa avançar e encaminhar as questões que são prementes para a categoria.

Os dirigentes ressaltaram ainda que qualquer discussão que envolva a categoria do PJU,seja levada para o debate no Fórum com participação e diálogos com servidoras e servidores.

Fenajufe