A Fenajufe se reuniu na última terça-feira (29) com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Caribé, para tratar das pautas da categoria. Na ocasião, a Federação reforçou a defesa do reajuste salarial (15,93%) consensuado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ; implementação do adicional de qualificação (AQ) e participação da Fenajufe no grupo de trabalho (GT) que discutirá a nova regulamentação do auxílio-saúde no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Participaram da reunião a coordenadora Soraia Marca, o coordenador José Aristeia e o assessor institucional, Alexandre Marques.
Reajuste e AQ
Sobre o adicional de qualificação, a Federação solicitou apoio à proposta que foi aprovada no Fórum de Carreira do CNJ e reiterou sua oposição à sugestão feita pelos diretores-gerais dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF) na reunião anterior, que condiciona a implementação do novo AQ à aprovação do Projeto de Lei nº 3084/2025 – em tramitação na Câmara dos Deputados — somente a partir de julho de 2026.
Outro tema discutido foi o pedido por um aumento de 15,93% — decorrente da elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165% e da aplicação de 5% sobre o Vencimento Básico (VB).
A Fenajufe defendeu que tanto a implementação do AQ quanto o reajuste devem ocorrer a partir de janeiro de 2026.
GT do auxílio-saúde
A Fenajufe também solicitou apoio para garantir assento como representante da categoria no grupo de trabalho (GT) que discutirá a nova regulamentação do auxílio-saúde no CSJT, com base no princípio da isonomia entre magistrados e servidores, e entre os tribunais regionais. O GT tem prazo de 120 dias para apresentar a proposta.
O grupo foi criado após o CSJT suspender os atos nº 16, 17 e 18/2025, que restringiam o acesso dos servidores ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura. Os normativos haviam sido publicados em 31 de janeiro.
O diretor-geral ouviu atentamente as considerações e recebeu os memoriais da Federação sobre os temas. Ele, por sua vez, afirmou que iria estudar os documentos.
Em seguida, a Fenajufe foi ao CSJT para obter mais detalhes sobre o GT, sendo recebida na Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur). A pasta confirmou que há uma minuta já elaborada que discute o regramento e define a estrutura do GT, sob a responsabilidade do secretário-geral do Conselho, Bráulio Gabriel Gusmão.
Por fim, a Federação solicitou audiência com o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para tratar das pautas.
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